TRF1 - 1095485-24.2023.4.01.3400
1ª instância - 19ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 1095485-24.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GLEIDE MARIA TEIXEIRA GALVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668 e FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O 1.
Cuida-se cumprimento de sentença requerido por GLEIDE MARIA TEIXEIRA GALVAO em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), visando ao recebimento dos valores de imposto de renda incidentes sobre os proventos de aposentadoria da parte autora, por ser portadora de doença grave expressamente discriminada no rol taxativo do art. 6º, da Lei n. 7.713/88 (ID’s 2127771433 e 1938551193).
Forem apresentados cálculos judiciais (ID 2180868776).
Intimados, a parte autora e a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) concordaram com os cálculos apresentados (ID’s 2184179620 e 2186914657). É o breve relatório.
Decido. 2.
Tendo havido a expressa concordância das partes autor com o valor apresentado pela contadoria, resta incontroverso o valor em execução, que, assim, deve ser acolhido pelo Juízo. 3.
Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, no montante de R$ 34.257,97 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 04/2025 (ID 2180868776).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome de GLEIDE MARIA TEIXEIRA GALVÃO (CPF: *43.***.*63-15), conforme cálculos apresentados (ID 2180868776), com as devidas atualizações.
Intimações via sistema.
Cumpra-se.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
UMBERTO PAULINI Juiz Federal -
27/09/2023 17:25
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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