TRF1 - 0045717-50.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

NASSIM GABRIEL MEHEDFF

CPF *07.***.*78-34

Advogados

WALTER RAMOS DA COSTA PORTO

OAB: 6098/DF

CPF *00.***.*57-49

ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO

OAB: 21359/DF

CPF *03.***.*61-20

ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS

OAB: 18453/DF

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0045717-50.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029168-47.2012.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NASSIM GABRIEL MEHEDFF REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - DF6098-A, ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - DF21359-A e ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - DF18453-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NASSIM GABRIEL MEHEDFF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: NASSIM GABRIEL MEHEDFF Advogados do(a) AGRAVANTE: ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - DF18453-A, ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - DF21359-A, WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - DF6098-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O processo nº 0045717-50.2012.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 18/06/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17 - Observação: 1.

    DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2.

    OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL [email protected], COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3.

    LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

  • 14/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de NASSIM GABRIEL MEHEDFF em 13/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 20:56

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 18:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/07/2022 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/07/2022 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 27/05/2016 12:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/05/2016 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/05/2016 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2016 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/05/2016 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO TERMINATIVA

  • 15/10/2015 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/10/2015 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/10/2015 11:43

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/10/2015 11:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF OLINDO MENEZES

  • 15/10/2015 11:41

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/10/2015 11:40

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/10/2015 11:22

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 13/10/2015 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/10/2015 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (REDISTRIBUIÇÃO)

  • 13/10/2015 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/10/2015 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

  • 14/08/2013 19:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 05/07/2013 17:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2013 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 05/07/2013 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/05/2013 14:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/05/2013 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 19/09/2012 13:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/09/2012 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/09/2012 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 14/09/2012 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2946595 PETIÇÃO

  • 10/09/2012 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2943932 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 06/09/2012 14:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 04/09/2012 14:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1183/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 04/09/2012 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 31/08/2012 17:17

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2012. Destino: PROCESSO VIRTUAL

  • 31/08/2012 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/08/2012 12:19

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/08/2012 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919000 PETIÇÃO

  • 24/07/2012 10:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/07/2012 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/07/2012 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 23/07/2012 18:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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