12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1068700-68.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DJALMA BATISTA BOMFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA - BA13695 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:14

Decorrido prazo de DJALMA BATISTA BOMFIM em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:31

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2024 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a DJALMA BATISTA BOMFIM - CPF: *18.***.*83-00 (AUTOR)
22/05/2024 12:50

Conclusos para julgamento
22/05/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 14:30, 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
22/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:03

Juntada de Ata de audiência
03/05/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2024 23:59.
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo de DJALMA BATISTA BOMFIM em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:52

Juntada de Certidão
18/04/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:30, JUIZA SUBSTITUTA-PRESENCIAL 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:06

Decorrido prazo de DJALMA BATISTA BOMFIM em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 16:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2024 16:41

Conclusos para julgamento
23/11/2023 11:52

Juntada de manifestação
07/11/2023 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:59

Decorrido prazo de DJALMA BATISTA BOMFIM em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:36

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2023 10:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 10:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/06/2023 13:34

Conclusos para julgamento
25/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:21

Juntada de contestação
10/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/04/2023 12:33

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 06:28

Juntada de laudo pericial
27/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DJALMA BATISTA BOMFIM em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 10:43

Perícia agendada
17/11/2022 10:09

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:44

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/10/2022 16:58

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2022 16:23

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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