25/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em 12/06/2025
16/06/2025 08:25

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUZA AGUILAR em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
16/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005506-60.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONETE DE SOUZA AGUILAR Advogado do(a) AUTOR: WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos da lei.

Este Juízo designou data e local para a realização da perícia médica.

Contudo, a parte autora não compareceu e tampouco apresentou justificativa plausível para sua ausência, uma vez que não trouxe elementos concretos que justificassem o não comparecimento, apesar de ter sido regularmente intimada.

Nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, extingue-se o processo, além dos demais casos previstos em lei, quando a parte deixa de comparecer a qualquer das audiências designadas.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que, além de não demonstrar justa causa para a ausência, deu causa ao acionamento da máquina judiciária, gerando prejuízo ao erário.

Para eventual propositura de nova ação com o mesmo objeto, deverá ser comprovado o pagamento das custas e despesas processuais ora impostas.

Desde já, autorizo o desentranhamento dos documentos originais, caso necessário, excetuada a procuração.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as devidas homenagens.

Na ausência de interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Altamira, data da assinatura. (assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
25/02/2025 21:25

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:50

Perícia agendada
27/01/2025 15:20

Juntada de manifestação
24/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:21

Juntada de manifestação
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUZA AGUILAR em 04/12/2024 23:59.
30/10/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE DE SOUZA AGUILAR - CPF: *66.***.*60-68 (AUTOR)
30/10/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
29/10/2024 19:27

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 18:46

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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