14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:05

Decorrido prazo de MARCOS DE CASTRO SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
26/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 02:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011009-44.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

D.

C.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLYCIA SOUZA VIEIRA - RR1432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:40

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:49

Transitado em Julgado em 09/04/2025
26/05/2025 15:48

Juntada de ato ordinatório
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:04

Juntada de manifestação
25/03/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a M. D. C. S. - CPF: *38.***.*99-10 (AUTOR)
24/03/2025 16:48

Juntada de réplica
21/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
20/03/2025 20:36

Juntada de contestação
18/03/2025 00:14

Juntada de parecer do mpf
16/03/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
15/03/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
05/03/2025 12:31

Juntada de laudo de perícia social
07/02/2025 16:53

Juntada de manifestação
05/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:54

Perícia agendada
03/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
05/01/2025 23:28

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
17/12/2024 16:50

Juntada de manifestação
03/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:13

Perícia agendada
28/11/2024 08:27

Recebidos os autos
28/11/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
22/11/2024 18:32

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 18:11

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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