28/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 17:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001362-76.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIZETE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:29

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:46

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 21:01

Conclusos para decisão
05/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.
07/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:56

Juntada de manifestação
03/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
24/01/2025 18:01

Juntada de Cálculos judiciais
21/11/2024 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/11/2024 09:48

Juntada de manifestação
25/10/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:03

Juntada de Informações prestadas
17/10/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 18:29

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:29

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2024 10:41

Conclusos para julgamento
30/08/2024 23:13

Juntada de manifestação
22/08/2024 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 16:34

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 22:56

Juntada de manifestação
22/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
20/07/2024 08:43

Juntada de laudo de perícia social
03/07/2024 17:20

Juntada de manifestação
02/07/2024 12:06

Juntada de procuração/habilitação
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:22

Perícia agendada
05/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:57

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 10:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 10:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 10:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 10:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 10:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 10:37

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
21/05/2024 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2024 15:01

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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