09/07/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 06:00

Decorrido prazo de MARIA LOPES DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1003538-28.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LOPES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação sumaríssima movida em face do INSS.

Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.

Após a distribuição, a parte autora apresenta petição requerendo a desistência da ação.

Importante observar que não se aplica o artigo 485, §4º, do CPC/2015 às demandas do Juizado Especial, podendo o autor requerer a desistência da ação a qualquer tempo, independentemente da concordância do réu.

Ante o exposto, nos termos e para os fins determinados no parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juíza Federal
29/05/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:56

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
12/05/2025 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
12/05/2025 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
12/05/2025 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
12/05/2025 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 18:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
22/04/2025 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2025 17:08

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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