23/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:53

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 02:22

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1005500-61.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada a cumprir o quanto determinado no despacho retro, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data na assinatura.
07/07/2025 07:19

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 05:48

Decorrido prazo de WILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/06/2025.
26/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005500-61.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISLAY OLIVEIRA BATISTA - BA40054 e YAN OLIVEIRA BATISTA - BA76598 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: WILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA YAN OLIVEIRA BATISTA - (OAB: BA76598) ISLAY OLIVEIRA BATISTA - (OAB: BA40054) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
29/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:54

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
03/04/2025 17:53

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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