STJ - 0004926-27.2008.4.01.3800
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004926-27.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/05/2020 13:04
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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19/05/2020 13:04
Transitado em Julgado em 19/05/2020
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05/02/2020 05:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020
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04/02/2020 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/02/2020 14:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020
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03/02/2020 14:37
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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04/07/2019 12:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
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04/07/2019 12:30
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
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02/07/2019 13:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2019
Ultima Atualização
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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