02/07/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo de LUCIANE FLORENCIO DOS SANTOS TORRES em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:46

Juntada de ciência
23/06/2025 22:39

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015704-25.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIO LUIS FLORENCIO DOS SANTOS CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA - BA63883, JAQUELINE SANTOS RIBEIRO - BA76320 e CHRISTOPHER DE CASTRO LIMA - BA76919 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 09:21

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 20:20

Juntada de Informações prestadas
19/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:10

Transitado em Julgado em 19/03/2025
16/04/2025 12:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 07:25

Juntada de manifestação
25/02/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. F. D. S. C. - CPF: *56.***.*88-02 (AUTOR)
09/12/2024 15:09

Conclusos para julgamento
04/12/2024 18:36

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:59

Juntada de contestação
10/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
28/07/2024 16:17

Recebidos os autos
28/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/07/2024 21:52

Juntada de laudo pericial
15/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:37

Juntada de manifestação
29/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:55

Juntada de manifestação
12/04/2024 08:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/03/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2024 15:07

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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