22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1066155-25.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES BRITO CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IANA MARINHO CORREIA - BA57047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação através da qual a autora pretende o restabelecimento do seu benefício de aposentadoria NB – 1080826154, cessado em 31/12/2019, por ausência de prova de vida.

Feito contestado (ID 1430000273).

Considerando que apenas há nos autos o comprovante de renovação de passaporte, no ano de 2022 ( o que indica o preenchimento do requisito à época correspondente) e, diante da necessidade de fixação dos parâmetros e período para pagamento de eventual parcelas retroativas, inclusive para normalização do pagamento corrente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos documento oficial atualizado que faça prova de vida.

Cumpra-se, com urgência, voltando-me conclusos, com prioridade.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO Juíza Federal Titular da 5ª Vara JEF
24/01/2023 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.
12/12/2022 22:12

Juntada de contestação
19/11/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRITO CORREA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRITO CORREA em 18/11/2022 23:59.
21/10/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 15:21

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 15:21

Outras Decisões
17/10/2022 10:06

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/10/2022 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2022 18:36

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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