23/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 21:06

Juntada de resposta
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1051196-60.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIVALDO SILVA MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BETANIA APARECIDA HENKES VIAN - GO24292, NUBIA APARECIDA DA SILVA - GO49229 e ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS - GO54832 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Cuida-se de ação por meio da qual Lucivaldo Silva Magalhães postula a concessão de benefício por incapacidade permanente/temporária.

Designada a perícia médica e intimadas as partes, o requerente não compareceu.

Nos termos dos artigos 4º e 6º do CPC, as partes têm o direito de obter solução integral do mérito e todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Assim, tendo havido intimação para comparecimento à perícia médica, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, a ausência da parte autora ao referido ato não pode implicar outra coisa senão o julgamento antecipado da lide.

Passo ao exame do mérito.

Conforme art. 373, inciso I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

No caso, a parte autora alegou sofrer de patologia que gera incapacidade permanente/temporária.

Contudo, deixou de produzir prova essencial para provar o direito alegado, ausentando-se da perícia médica designada.

Portanto, não ficou comprovada, de forma justa e efetiva, a incapacidade alegada como causa de pedir, não se comprovando, de igual modo, o direito alegado.

Ausente a prova do requisito, não há como conceder o benefício pleiteado.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte requerente (art. 487, I, do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

P.R.I.

Goiânia (data e assinatura eletrônica do Juiz Federal no rodapé).
16/06/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:22

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 09:10

Conclusos para julgamento
18/04/2025 16:25

Juntada de contestação
02/04/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/03/2025 15:52

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 10:41

Juntada de resposta
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:25

Recebidos os autos
28/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/01/2025 12:25

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:25

Cancelada a conclusão
10/12/2024 15:25

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:38

Juntada de manifestação
14/11/2024 20:45

Juntada de Certidão
14/11/2024 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
12/11/2024 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 14:05

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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