27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0011647-27.2005.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OVIDIA TEIXEIRA DA COSTA, MARIA MARCELLO DE SOUZA, NUBIA MOREIRA BARROS MAZZA, TEREZINHA DE OLIVEIRA RESENDE, MIRIAM ALVES PEREIRA FRAGA, NELSON BROCKES DE CASTRO, NEUSA PEIXOTO CAMPOS, ILDA DE PAULA ALBERNAZ BEZERRA, HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO INVENTARIANTE: JOSE LUIS MAZZA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Por meio das petições de fls. 801/803 e 824/829 (de 29/03/2025 e 30/04/2025, IDs 2179381936 e 2184224922) e documentos que as acompanham, as requerentes BRUNA RAFAELLA DE OLIVEIRA LUZ e LUCIENE PELEGRINI CAMPOS comunicaram o falecimento do exequente NELSON BROCKES DE CASTRO e pleitearam as suas habilitações no feito, na qualidade de filha e companheira do de cujus, respectivamente, visando o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação ao falecido.

O art. 112 da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. (grifei).

Assim sendo, intimem-se as referidas requerentes para confirmarem documentalmente se há ou não beneficiários aptos à pensão por morte do aludido exequente.

Destaco que tal comprovação se faz necessária, uma vez que, conforme previsto no dispositivo legal acima mencionado, o pagamento de valores em favor dos sucessores com base na lei civil se dará de forma subsidiária, ou seja, ocorrerá na hipótese de inexistirem dependentes habilitados à pensão por morte do segurado.

Proceda-se à inclusão do nome das requerentes BRUNA RAFAELLA DE OLIVEIRA LUZ e LUCIENE PELEGRINI CAMPOS no cadastro do processo para conhecimento da presente decisão.

Em relação à sucessão de NÚBIA MOREIRA BARROS MAZZA, em que pese a decisão de fls. 772 da rolagem única (fls. 678 dos autos físicos, de 03/11/2014) ter deferido o pedido de habilitação do seu espólio, representado pelo inventariante José Luiz Mazza Júnior, formulado às fls. 758 da rolagem única (fls. 666 dos autos físicos, protocolizado em 14/10/2014), esclareço que o levantamento do eventual crédito em nome do espólio da falecida está igualmente condicionado à comprovação da existência ou não de dependentes à pensão por morte, conforme estabelecido no citado dispositivo legal, e, não havendo, a habilitação cabal de todos os sucessores.

Dessa forma, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC.

Indefiro o pedido constante do item "a" da petição de fls. 824/829 (de 30/04/2025, ID 2184224922), para o desentranhamento da petição de fls. 799/800 (de 26/03/2025, ID 2178787492) do feito, tendo em vista que, diferentemente do alegado, o pleito daquela peça é pertinente ao processo e refere-se ao requerimento para o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO, que atuou em todas as fases processuais até a constituição do novo procurador.

No entanto, tratando-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública de título judicial consolidado em ação coletiva, esclareço à aludida procuradora que, caso pretenda separar os honorários contratuais que lhe couber do montante da condenação devido a cada substituído sindicalizado, deverá apresentar cópia da Ata da Assembleia realizada pelo autor SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO ESTADO DE GOIÁS - SINDIFISP - GO/TO que autorizou tal pagamento antes da elaboração das eventuais requisições de pagamento, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Quanto ao pedido de fls. 864 (de 26/05/2025, ID 2188742679), para nova dilação de prazo para apresentação dos cálculos atualizado do crédito exequendo complementar, determino o sobrestamento do processo até nova manifestação da parte interessada.

I.

Cumpra-se.

Goiânia - GO, (vide data abaixo indicado no rodapé).

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ FEDERAL IDENTIFICADO ABAIXO
27/07/2021 18:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2021 03:02

Decorrido prazo de NUBIA MOREIRA BARROS MAZZA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:02

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES PEREIRA FRAGA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:02

Decorrido prazo de OVIDIA TEIXEIRA DA COSTA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:02

Decorrido prazo de NEUSA PEIXOTO CAMPOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:02

Decorrido prazo de TEREZINHA DE OLIVEIRA RESENDE em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:02

Decorrido prazo de HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:01

Decorrido prazo de MARIA MARCELLO DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:01

Decorrido prazo de NELSON BROCKES DE CASTRO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:00

Decorrido prazo de ILDA DE PAULA ALBERNAZ BEZERRA em 26/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/07/2021 23:59.
26/05/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 07:34

Juntada de Certidão de processo migrado
26/05/2021 07:33

Juntada de volume
25/05/2021 08:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE
27/01/2015 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2014 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no e-djf1 nº 239 em 10/12/2014
05/12/2014 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2014 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - defere pedido de habilitação do espólio de NÚBIA MOREIRA BARROS MAZZA, representado pelo inventariante JOSÉ LUIS MAZZA JUNIOR. Retificar os registros para fazer constar o nome correto d
27/11/2014 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de habilitação do espólio de NÚBIA MOREIRA BARROS MAZZA, representado pelo inventariante JOSÉ LUIS MAZZA JUNIOR. Retificar os registros para fazer constar o nome correto da exequente OVÍDIA TEIXEIRA DA COSTA. Após, a
03/11/2014 15:33

Conclusos para despacho
31/10/2014 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
31/10/2014 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2014 08:08

CARGA: RETIRADOS PGF
17/10/2014 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR O INSS DA DECISÃO DE FLS. 631 / MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDAR O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO INTERPOSTO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO
15/10/2014 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor
10/10/2014 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - intimar o INSS da decisão de fls. 631 / Mantida a decisão agravada. Aguardar o julgamento definitivo do recurso interposto nos embargos a execução
08/10/2014 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor
08/10/2014 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/09/2014 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - inss
29/09/2014 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição exequente
23/09/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no e-djf1 nº 183 em 23/09/2013
19/09/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2014 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - intimar os exequentes para, no prazo de 15 dias, regularizarem sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito
05/09/2014 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail expedido, encaminhando ofício nº 005/2014 - GABJU ao Relator de Agravo de Instrumento
04/09/2014 18:07

OFICIO EXPEDIDO
04/09/2014 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2014 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2014 18:05

Conclusos para despacho
03/09/2014 12:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail do trf 1ª reg.,solicitando informações acerca do agravo de instrumento0020856-63.2013.4.01.0000/go
30/08/2013 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar julgamento definitivo do recurso interposto nos embargos à execução 2005.17811-8
27/08/2013 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mantém a decisão de fls. 607, agravada pela UNIÃO-FN. aGUArdar julgamento definitivo do recurso unterposto nos embargos à execução 2005.35.00.017811-8 - decisão de fls. 631
26/07/2013 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO INTERPOSTO NOS EMBARGOS
22/07/2013 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2013 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/06/2013 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado no e-djf1 nº 108 em 07/06/2013
04/06/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/05/2013 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - mantém a dec. agravada.....considera prejudicado pedido de fls. 601/602....Intime-se. Após, aguardar julgamento definitivo de recurso interposto nos embargos à execução...
17/05/2013 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantém a dec. agravada.....considera prejudicado pedido de fls. 601/602....Intime-se. Após, aguardar julgamento definitivo de recurso interposto nos embargos à execução...
14/05/2013 15:34

Conclusos para decisão
22/04/2013 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição união federa
18/04/2013 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Ouça-se a UNIÃO-PFN sobre a decisão fls. 607, na parte q determinou a liberação, em favor dos exequentes, das parcelas relativas à Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, sobre o
21/03/2013 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ouça-se a UNIÃO-PFN sobre a decisão fls. 607, na parte q determinou a liberação, em favor dos exequentes, das parcelas relativas à Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, sobre os ofícios e docs. de fls. 608/609 e
28/02/2013 16:18

Conclusos para decisão
25/02/2013 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 70/2013/PAB-Justiça Federal
14/11/2012 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
19/10/2012 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº203 EM 19/10/2012
17/10/2012 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/10/2012 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/10/2012 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição inss
01/10/2012 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF
12/09/2012 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSS / vista às partes sobre a decisão, e, especificamente aos executados sobre o ofício da CEF
12/09/2012 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2012 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF
21/08/2012 16:14

OFICIO EXPEDIDO - ofício nr 767/2012
21/08/2012 13:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - oficiar ao gerente da CAIXA
21/08/2012 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina expedição de ofício ao gerente da Ag. 0682 da CAIXA solicitando a imediata liberação dos valores do PSS bloqueados nas contas judiciais.....em favor dos exequentes. Após, dê-se vista aos beneficiário
10/08/2012 16:15

Conclusos para decisão
02/08/2012 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo reu
20/07/2012 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF
12/07/2012 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - vista ao INSS sobre a manifestação dos exequentes
12/07/2012 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2012 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
12/06/2012 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2012 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/05/2012 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. SUBST.
29/05/2012 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado no e-DJF1 nº 103 em 29/05/2012
23/05/2012 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/05/2012 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista aos exequentes sobre os depósitos efetivados relativos à quitação das Requisições de Pagamento parciais expedidas nos autos
21/05/2012 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2012 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - comunicado de depósitos efetivados para quitação das Requisições de Pagamento parciais expedidas nos autos
21/03/2012 13:15

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - aguardando pagamento das requisições expedidas às fls. 548/551 e 554/563.
06/03/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração da exequente ovídia
11/10/2011 12:45

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - precatórios expedidos às fls. 548/551 e 554/563 migrados ao TRF-1ª Região aguardando pagamento.
11/10/2011 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso de prazo sem manifestação do exequente NELSON BROCKES DE CASTRO sobre a decisão de fls. 584.
29/08/2011 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - circulou no e-DJF nº163 em 26/08/2011
23/08/2011 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/08/2011 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/08/2011 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 674/2011 ( solicitação de desbloqueio, junto ao bco do brasil, do pss de nelson brockes de castro)
15/08/2011 14:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofício nº 674/2011 expedido ao BANCO DO BRASIL S/A / solicitando a liberação da parcela do PSS retida na conta judicial
15/08/2011 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - oficiar ao gerente da Agência 0086-8 do Banco do Brasil, solicitando a imediata liberação do valor do PSS bloqueado na conta judicial, em favor do exequente NELSON BROCKES DE CASTRO
15/08/2011 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficiar ao gerente da Agência 0086-8 do Banco do Brasil, solicitando a imediata liberação do valor do PSS bloqueado na conta judicial, em favor do exequente NELSON BROCKES DE CASTRO. Após, vista ao aludido exeq
10/08/2011 17:25

Conclusos para decisão
27/06/2011 14:27

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - migradas para o TRF, juntadas às fls...., aguardando pagamento.
27/06/2011 14:25

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - migrados para o TRF1, juntados às fls. 566/581, aguardando pagamento
03/06/2011 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/05/2011 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado no e-DJF1 nº 101 em 31/05/2011
27/05/2011 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/05/2011 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - intimar as partes do teor das Requisições de Pagamento parciais expedidas
26/05/2011 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação do INSS expedido / remetido à central de mandados
26/05/2011 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar as partes sobre o teor das Requisições de Pagamento expedidas
26/05/2011 15:33

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO - RPV parcial formada (Nelson Brockes de Castro). Intimar as partes sobre seu teor
26/05/2011 15:32

PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR - precatórios parciais formados. Intimar as partes sobre o seu teor
23/05/2011 12:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - expedir precatórios parciais para pagamento dos créditos incontroversos, em relação aos exequentes que apresentam quantias superiores a 60 salários mínimos. Quanto ao exequente fa
23/05/2011 12:40

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - expedir precatórios parciais para pagamento dos créditos incontroversos, em relação aos exequentes que apresentam quantias superiores a 60 salários mínimos. Quanto ao exequente falecido Bernardino Aires de Castro
20/05/2011 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/05/2011 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REVOGADO PARTE DO DESPACHO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS ATUALIZADOS, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ORDENOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMEN
17/05/2011 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - revogado parte do despacho que determinou a apresentação de cálculos atualizados, tendo em vista que a decisão do agravo de instrumento interposto ordenou a expedição de Requisições de Pag
17/05/2011 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - revogado parte do despacho que determinou a apresentação de cálculos atualizados, tendo em vista que a decisão do agravo de instrumento interposto ordenou a expedição de Requisições de Pagamento nos valores inc
13/05/2011 10:28

Conclusos para decisão
13/05/2011 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo em 09/05/2011, sem manifestação atempada do INSS, para se manifestar sobre o cálculo de atualização do débito exequendo parcial (Termo de Vista Ordinatória fl. 540)
13/05/2011 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do INSS
28/04/2011 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/04/2011 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação do INSS expedido / remetido à central de mandados
15/04/2011 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - vista ao INSS sobre a petição e cálculos de atualização do crédito exequendo parcial
15/04/2011 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2011 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
12/04/2011 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2011 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. KASSYA BORGES, OAB/GO 20503E
03/03/2011 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. SUBST. DA EXQTE
02/03/2011 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/02/2011 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - proceder à habilitação do peticionário NELSON BROCKES DE CASTRO, como sucessor do espólio de Bernardino Aires de Castro, conforme determinado no voto condutor do acórdão. Intimar os exe
21/02/2011 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proceder à habilitação do peticionário NELSON BROCKES DE CASTRO, como sucessor do espólio de Bernardino Aires de Castro, conforme determinado no voto condutor do acórdão. Intimar os exequentes para apresentarem memória discriminad
07/02/2011 17:09

Conclusos para despacho
03/02/2011 18:35

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.01.00.016014-1
30/09/2010 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelos exequentes
28/09/2010 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
21/09/2010 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/09/2010 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/09/2010 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista aos exequentes sobre o depósito efetivado, relativo à quitação da RPV expedida para o pagamento da verba honorária advocatícia
13/09/2010 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2010 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - comprovante de quitação da RPV expedida, relativa ao pagamento da verba honorária advocatícia
13/09/2010 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo legal sem manifestação dos exequentes sobre o despacho
09/08/2010 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 Nº 152, COM PUBLICAÇÃO EM 10/08/2010
05/08/2010 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2010 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - pedido de expedição de precatório parcial não apreciado, tendo em vista que se trata de mera repetição de requerimento já examinado por despacho, mantido pelos seus próprios fundamentos
20/07/2010 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pedido de expedição de precatório parcial não apreciado, tendo em vista que se trata de mera repetição de requerimento já examinado por despacho, mantido pelos seus próprios fundamentos. Aguardar a quitação da RPV expedida
01/07/2010 17:32

Conclusos para despacho
01/07/2010 17:32

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV migrada para o TRF-1ª Região / aguardando o pagamento
10/06/2010 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição exqte
08/06/2010 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/05/2010 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aguardando decurso de prazo
26/05/2010 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2010 15:05

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO SERV. JOSE CARLOS RIBEIRO LIMA
19/05/2010 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
14/05/2010 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Determina intimação dos exequentes sobre o despacho de fl. 502
14/05/2010 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina intimação dos exequentes sobre o despacho de fl. 502
12/05/2010 13:01

Conclusos para despacho
12/05/2010 12:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER NR. 020/2008
30/04/2010 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação expedido / remetido à central de mandados
06/04/2010 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RPV(s) expedida(s). Intimar as partes sobre o teor da(s) referida(s) Requisição(ões) de Pagamento
06/04/2010 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2010 18:15

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV(s) expedida(s). Intimar as partes sobre o teor da(s) referida(s) Requisição(ões) de Pagamento
30/03/2010 15:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - expedir RPV, quanto à verba honorária advocatícia
30/03/2010 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedir RPV, quanto à verba honorária advocatícia. Prejudicado pedido para expedição de precatório parcial, uma vez que tal requerimento já foi apreciado por decisão, contra a qual foi interposto agravo de instrumento
05/03/2010 16:25

Conclusos para despacho
05/03/2010 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) cópia da sentença prolatada nos autos nº 2005.35.00.017811-8 (embargos à execução)
22/02/2010 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor
02/10/2008 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2008 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2008 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicação em 02/09/2008
27/08/2008 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/08/2008 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - deferido pedido para habilitação do espólio de BERNARDINO AIRES DE CASTRO. Aguardar julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto
25/08/2008 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido pedido para habilitação do espólio de BERNARDINO AIRES DE CASTRO. Aguardar julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto
01/07/2008 14:13

Conclusos para despacho
16/06/2008 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor
03/06/2008 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicaçãoem 02/06/2008
27/05/2008 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2008 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - o documento juntado não indica a que espólio se refere a nomeação do inventariante. Concedida nova oportunidade para que o peticionário comprove a condição de inventariante do espólio d
19/05/2008 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - o documento juntado não indica a que espólio se refere a nomeação do inventariante. Concedida nova oportunidade para que o peticionário comprove a condição de inventariante do espólio de BERNARDINO AIRES DE CASTRO
30/04/2008 14:41

Conclusos para despacho
29/04/2008 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor
18/08/2006 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelos exeqüentes
18/08/2006 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardar julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelos exeqüentes
03/07/2006 14:43

Conclusos para despacho
26/06/2006 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2006 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2006 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 12/06/2006
07/06/2006 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/05/2006 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - mantida decisão agravada
29/05/2006 12:01

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - ofício nº 04/2006/GAB expedido / informações prestadas ao TRF-1ª Região
25/05/2006 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DECISÃO AGRAVADA
25/05/2006 15:00

Conclusos para decisão
18/05/2006 14:50

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
18/05/2006 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício trf
11/05/2006 18:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
08/05/2006 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2006 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirado pelo adv. antônio de melo neto
25/04/2006 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 25/04/2006
18/04/2006 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2006 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - diferentemente do alegado, o INSS embargou a execução quanto à condenação ao pagamento da correção monetária sobre o montante da GEFA, deixando, no entanto, de embargar a verba honorári
17/04/2006 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - diferentemente do alegado, o INSS embargou a execução quanto à condenação ao pagamento da correção monetária sobre o montante da GEFA, deixando, no entanto, de embargar a verba honorária executada. Indeferido pedido de expedição d
08/03/2006 14:11

Conclusos para despacho
02/03/2006 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição Nelson B Castro
20/02/2006 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor
25/10/2005 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - recebidos os embargos à execução fundada em sentença nº 2005.35.00.017811-8 com suspensão da execução.
07/10/2005 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2005 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS - retirado pelo servidor josé carlos ribeiro
23/08/2005 17:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/08/2005 14:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/08/2005 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para conferência de expedientes (mandados de citação, de intimação, de penhora e intimação, cartas de intimação, etc)
08/07/2005 18:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/07/2005 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - retificar registros para incluir no pólo ativo a subscritora da petição, que promove a execução dos honorários advocatícios. após, cumprir parte final do despacho (citar INSS)
07/07/2005 16:49

Conclusos para despacho
07/07/2005 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SINDIFISP
06/07/2005 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. RECLASSIFICADO PARA CLASSE 4100
30/06/2005 15:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2005

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

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