12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1093994-59.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SEVERINO DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO SCHEER LUIS - SP211264 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2023 02:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:55

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2023 18:44

Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:31

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a SEVERINO DOS SANTOS SILVA - CPF: *11.***.*12-64 (AUTOR)
24/03/2023 13:31

Homologada a Transação
14/12/2022 19:43

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/12/2022 10:03

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:26

Juntada de contestação
10/11/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 17:35

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 17:35

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:23

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 20:29

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 20:29

Juntada de Certidão
06/07/2022 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:35

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/05/2022 10:41

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 08:42

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/05/2022 09:45

Juntada de laudo pericial
29/01/2022 15:37

Decorrido prazo de SEVERINO DOS SANTOS SILVA em 27/01/2022 23:59.
18/01/2022 08:55

Juntada de Certidão
18/01/2022 08:54

Perícia designada
18/01/2022 08:53

Juntada de Certidão
18/01/2022 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/12/2021 08:00

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2021 09:48

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2021 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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