TRF1 - 1016355-98.2023.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1016355-98.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIS GONZAGA NOGUEIRA AVELINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMON ALVES BATISTA - TO7346 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se os pretensos habilitantes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem documentação hábil a comprovar a convivência em união estável de RAIMUNDA NONATA BARBOSA FERREIRA com o instituidor do benefício ao tempo do óbito, bem como documento de identificação de FRANCISCO KENEDY FERREIRA AVELINO.
Decorrido o prazo acima, cumprida ou não a determinação, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação formulado nos autos.
Após, venham-me os autos conclusos para análise do pleito.
Intimem-se.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal Assinante -
07/12/2023 15:06
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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