TRF1 - 1008642-72.2023.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008642-72.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL DIAS DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO FERREIRA LINS - TO2587 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a pretensa habilitante - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documentação hábil a comprovar a convivência em união estável com o instituidor do benefício ao tempo do óbito.
Decorrido o prazo acima, cumprida ou não a determinação, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação formulado nos autos.
Após, venham-me os autos conclusos para análise do pleito.
Intimem-se.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal Assinante -
12/06/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:10
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
-
05/06/2023 16:10
Juntada de Informação de Prevenção
-
05/06/2023 15:51
Recebido pelo Distribuidor
-
05/06/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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