25/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:28

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAO COSTA DANTAS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JOAO COSTA DANTAS em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:40

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 22:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1027641-95.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO COSTA DANTAS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Verifica-se que a parte autora deixou de atender à determinação judicial que buscava, entre outras pendências (id. 2184306798), a regularização da inicial, na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, providência fundamental para proporcionar o prosseguimento válido do processo, deixando de oferecer justificativa apta para não cumprir o comando judicial, já que o valor da causa é relevante para a definição da competência do juízo.

Com essas considerações, forçoso concluir que outro caminho não há senão a extinção do processo, com o indeferimento da inicial e o consequente arquivamento dos autos.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com lastro no art. 321, par. único, c/c o art. 485, inciso I e IV, ambos do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários de sucumbência, uma vez que não houve angularização da relação processual.

Intime(m)-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
16/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:25

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:25

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JOAO COSTA DANTAS em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
25/04/2025 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 17:47

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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