28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1064147-41.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOBSON DA TRINDADE FRIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ROBERTO BLUM - PR54991 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Defiro o pedido retro formulado pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (id 2180977706).

Retifique-se a RPV 1447/2025 (id 2179358918) para constar o valor indicado no cálculo de id 2148434693 (R$ 20.929,71), com data-base 09/2024, nos termos do Despacho de id 2170088970.

Incabível, no entanto, o pedido da parte autora/exequente com o objetivo de atualizar os valores devidos (id 2184603263), vez que a atualização do valor do crédito é feita automaticamente no momento do seu pagamento pela instituição financeira depositária desde a data-base indicada na requisição (CF, art. 100, § 12), no caso, 09/2024.

Retifique-se a RPV 1447/2025 (id 2179358918) e intimem-se as partes de sua formação.

Em seguida, aguarde-se o procedimento de migração da(s) requisição(ões) expedida(s), observando-se a ordem cronológica de tramitação processual, e intime-se a parte credora.

Após a intimação supra, remetam-se os autos ao arquivo.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
07/07/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/07/2023 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2023 22:17

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000605-79.2024.4.01.3602

Dolores Cavalcante de Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Nilson Novaes Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1003474-36.2025.4.01.4004

Maria Aparecida Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geraldo Junior Rocha Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1001476-46.2024.4.01.4302

David Fernando Gomes de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carmem Lucia Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1000763-37.2025.4.01.4302

Maria da Paixao da Silva Nepumuceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleber Robson da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2025 00:10

Exibir Processo

Processo nº 1001476-46.2024.4.01.4302

David Fernando Gomes de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gabrielle Vaz Simao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 13:31

Exibir Processo