28/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Decorrido prazo de EVANIR TORRES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002292-94.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVANIR TORRES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:37

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:38

Decorrido prazo de EVANIR TORRES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:28

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.
21/01/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:26

Juntada de cumprimento de sentença
08/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/12/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:10

Decorrido prazo de EVANIR TORRES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 18:18

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 19:18

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:20

Juntada de contestação
25/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 22:08

Juntada de manifestação
17/10/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:18

Juntada de laudo pericial
11/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 23:02

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
25/09/2024 08:04

Decorrido prazo de EVANIR TORRES DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:14

Perícia agendada
04/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 19:23

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:10

Juntada de manifestação
14/08/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 15:54

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
07/08/2024 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 16:08

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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