07/07/2025 20:11

Juntada de manifestação
03/07/2025 07:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 13:28

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002807-32.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANSELMO CALDAS PACHECO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELI GASPERINI - RS109786, FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040 e AUGUSTO KUMMER - RS109916 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:39

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 11:59

Juntada de manifestação
02/05/2025 15:53

Juntada de manifestação
25/04/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
20/12/2024 06:49

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 16:29

Juntada de cumprimento de sentença
09/12/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:13

Juntada de manifestação
03/12/2024 12:46

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:40

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 20:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
31/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:15

Juntada de contestação
23/10/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:27

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
18/09/2024 17:43

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 18:50

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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