08/07/2025 16:08

Juntada de manifestação
04/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA JOANA FELIX DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:39

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1037400-20.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOANA FELIX DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZE PASSOS CARVALHO SOARES - BA53496 e LUCIANO PEREIRA SOARES - PB13377 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 09:28

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 17:38

Juntada de documentos diversos
27/05/2025 14:28

Juntada de petição intercorrente
17/05/2025 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:03

Decorrido prazo de MARIA JOANA FELIX DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 16:40

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:40

Homologada a Transação
28/04/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOANA FELIX DOS SANTOS - CPF: *24.***.*13-15 (AUTOR)
24/04/2025 21:01

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 06:24

Juntada de contestação
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOANA FELIX DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:51

Juntada de manifestação
22/01/2025 01:00

Juntada de laudo de perícia médica
29/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOANA FELIX DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOANA FELIX DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:23

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 14:48

Recebidos os autos
07/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:29

Juntada de manifestação
17/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2024 18:34

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 18:31

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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