TRF1 - 0027546-16.2015.4.01.3500

10/12/2021 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021 08:12

Juntada de Certidão

10/12/2021 08:12

Juntada de Informação

19/10/2021 17:15

Juntada de certidão

17/08/2021 19:16

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

17/08/2021 19:16

Juntada de certidão

17/08/2021 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA em 16/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/08/2021 23:59.

30/06/2021 14:08

Juntada de manifestação

29/06/2021 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021 01:54

Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 28/06/2021 23:59.

17/06/2021 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA em 16/06/2021 23:59.

07/05/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021 08:32

Juntada de volume

04/05/2021 08:32

Juntada de volume

28/04/2021 13:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 17:03

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

26/04/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 16:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/03/2021 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 15:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 11:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2020 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2020 18:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/07/2020 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870484 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/03/2020 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870483 RESPOSTA (AO AGRAVO)

09/03/2020 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

27/01/2020 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/12/2019 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830706 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03/12/2019 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830705 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/12/2019 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830704 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

05/11/2019 15:18

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - LATICÍNIO BELA VISTA LTDA

30/10/2019 08:15

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/10/2019 08:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

10/09/2019 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 09:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/09/2019 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2019 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2019 16:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/08/2019 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777059 CONTRA-RAZOES

30/08/2019 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777058 CONTRA-RAZOES

30/08/2019 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774611 CONTRA-RAZOES

30/08/2019 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774597 CONTRA-RAZOES

29/08/2019 16:13

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO N° 163/2019

08/08/2019 15:29

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900163 para AO SENHOR(A) REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA

02/07/2019 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753708 CONTRA-RAZOES

02/07/2019 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753709 CONTRA-RAZOES

02/07/2019 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/06/2019 08:27

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/06/2019 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735852 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/06/2019 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735851 RECURSO ESPECIAL

29/05/2019 15:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2019

17/05/2019 07:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/05/2019 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019 -. Destino: ARM 20 ESC E

10/05/2019 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/05/2019 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

06/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/04/2019 09:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019, Nº 71(DISPONIBILIZAÇÃO 22/04/2019)

16/04/2019 17:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2019

08/03/2019 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

20/02/2019 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

20/02/2019 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672767 OFICIO

20/02/2019 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668473 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/02/2019 14:20

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO 004/2019

22/01/2019 16:15

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900004 para SR(A) REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA

12/11/2018 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605106 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/11/2018 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/10/2018 08:48

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/09/2018 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4565202 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/09/2018 16:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LATICINIOS BELA VISTA LTDA

03/09/2018 13:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2018

31/08/2018 07:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/08/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018 -. Destino: ARM 23 ESC D

24/08/2018 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/08/2018 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

20/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

08/08/2018 13:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2018, Nº 145 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/08/2018)

06/08/2018 15:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018

12/06/2017 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

08/06/2017 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

08/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO