TRF1 - 1010460-34.2023.4.01.3500
1ª instância - 15ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1010460-34.2023.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO CARDOSO RAMOS PINHEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELLA FERNANDES PEREIRA - GO65832, TULIO ROSA DE ALMEIDA - GO62618 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS DECISÃO Trata-se de autos em fase de cumprimento de sentença em que a UFG apresenta impugnação aos cálculos da parte autora, apontando excessos, no seguinte sentido: Decido.
De fato, os cálculos da parte autora não observam o título executivo judicial, pois aplica juros de mora em patamares superiores aos devidos, bem como faz incidir a taxa Selic cumulada com juros de mora de 1% a.m., o que não está determinado no título executivo.
Ademais, o percentual de Selic engloba juros e correção monetária, e, portanto, é inacumulável com juros.
Sendo assim, acolho a impugnação da UFG e homologo os cálculos apresentados no documento ID 2180878044.
Defiro o destaque de honorários no importe de 20% (vinte por cento), conforme contrato juntado aos autos ID 2171278923.
Intimem-se.
Após, expeça-se RPV.
Tudo feito, arquivem-se os autos. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL -
06/03/2023 17:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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06/03/2023 17:33
Juntada de Informação de Prevenção
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06/03/2023 14:15
Recebido pelo Distribuidor
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06/03/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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