TRF6 - 0010964-70.1999.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.431.784/0001-05

DELIO LIMA PIANCASTELLI

SIND.DOS EMP.VEND.E VIAJ.DO COM.PROP.-VEND.E VEND.DE PROD.FARMAC.NO EST.DE MG-PROPAGAVENDE

Advogados

RENATO MOREIRA DIAS

CARLOS JOSE DA ROCHA

MARCELO PADUA CAVALCANTI

ILMA CRISTINE SENA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

  • 06/05/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

  • 22/04/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

  • 16/01/2025 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

  • 13/01/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/01/2025 16:22

    Expedição de ofício

  • 07/01/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 11:34

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

  • 17/10/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 15:46

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV

  • 02/09/2024 08:32

    Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

  • 30/08/2024 13:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/08/2024 18:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 18/05/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIND.DOS EMP.VEND.E VIAJ.DO COM.PROP.-VEND.E VEND.DE PROD.FARMAC.NO EST.DE MG-PROPAGAVENDE em 17/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 11:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 11:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 15:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/02/2024 15:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/02/2024 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIND.DOS EMP.VEND.E VIAJ.DO COM.PROP.-VEND.E VEND.DE PROD.FARMAC.NO EST.DE MG-PROPAGAVENDE em 20/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 15:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIND.DOS EMP.VEND.E VIAJ.DO COM.PROP.-VEND.E VEND.DE PROD.FARMAC.NO EST.DE MG-PROPAGAVENDE em 06/12/2023 23:59.

  • 10/10/2023 18:44

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 09/10/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 07:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/08/2023 07:40

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 20/07/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 12:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/03/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIND.DOS EMP.VEND.E VIAJ.DO COM.PROP.-VEND.E VEND.DE PROD.FARMAC.NO EST.DE MG-PROPAGAVENDE em 13/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 16:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 13:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 13:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:08

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 16/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 14:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 14:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 08:33

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 28/06/2022 08:33

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 11/03/2022 14:14

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/03/2022 14:14

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 09/03/2022 17:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 17:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 19:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 02:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIND.DOS EMP.VEND.E VIAJ.DO COM.PROP.-VEND.E VEND.DE PROD.FARMAC.NO EST.DE MG-PROPAGAVENDE em 27/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 14:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELIO LIMA PIANCASTELLI em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIND.DOS EMP.VEND.E VIAJ.DO COM.PROP.-VEND.E VEND.DE PROD.FARMAC.NO EST.DE MG-PROPAGAVENDE em 05/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 17:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 01:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010964-70.1999.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DELIO LIMA PIANCASTELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIND.DOS EMP.VEND.E VIAJ.DO COM.PROP.-VEND.E VEND.DE PROD.FARMAC.NO EST.DE MG-PROPAGAVENDE DELIO LIMA PIANCASTELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 17:47

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/11/2020 03:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/02/2020 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2020 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2020 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 17/01/2020 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2020 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 14:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/12/2019 14:37

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 18/12/2019 15:22

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/12/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/12/2019 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 16:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01278.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 05/12/2019 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/12/2019 16:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/11/2019 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO 2019021988699

  • 09/08/2019 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/07/2019 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2019 12:20

    Classe Processual alterada

  • 24/05/2019 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 14:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00375.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 09/04/2019 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2019 16:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO REU

  • 15/02/2019 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS -VISTA AO REU

  • 07/02/2019 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 16:13

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/02/2019 16:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/02/2016 08:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --

  • 02/02/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - PARA REGULARIZAR - LANÇAMENTO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUÍDO NO SISTEM EM 17.12.2015

  • 17/12/2015 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2015 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ... PELO RÉU

  • 05/11/2015 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS-

  • 03/11/2015 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2015 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2015 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 14:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 02948.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 02/06/2015 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/06/2015 15:14

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - (2ª) GUIA 6561 - FL. 1090

  • 02/06/2015 15:13

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA 6560 - FL. 1089

  • 02/06/2015 15:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 310857 - FLS. 1112/1114

  • 01/06/2015 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2015 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2015 17:09

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - APELAÇÃO

  • 19/05/2015 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2015 14:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 309364, FLS.1092/1110.

  • 15/05/2015 14:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 515445, FLS.1078/1090

  • 29/04/2015 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

  • 27/04/2015 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/04/2015 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 13:19

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00144.2015.00103800.1.00143/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 25/03/2015 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/2015 10:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6311 - FL. 107

  • 24/03/2015 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2015 14:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2015 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO RÉU

  • 04/03/2015 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2015 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2015 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/02/2015 12:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - advogado cadastrado

  • 11/02/2015 11:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 409974 FL 1054/1055 E 1485 FL 1056

  • 28/01/2015 08:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 20/01/2015 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL

  • 19/01/2015 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2015 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/12/2014 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO RÉU PROPAGAVENDE

  • 28/11/2014 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 900.90

  • 14/11/2014 12:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO RÉU DÉLIO LIMA

  • 24/10/2014 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO RÉU DELIO LIMA

  • 22/10/2014 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES

  • 22/10/2014 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO TRT PRESTANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS

  • 22/10/2014 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REITERANDO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/10/2014 16:17

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.N. 324/2014

  • 16/10/2014 16:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2014 14:50

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2014 10:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/10/2014 16:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADA A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO R. OFÍCIO DE FLS. 1041 (DIRIGIDO AO EG. TRT-3A. REGIÃO)

  • 25/08/2014 16:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº225/25014, FL. 1041

  • 19/08/2014 09:30

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº225/2014

  • 05/08/2014 17:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2014 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 11:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO E-CVD Nº 00473.2014.00103800.1.00143/00032 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 22/07/2014 10:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/07/2014 09:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 21407 FL 1037

  • 10/07/2014 14:00

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO QUE FORAM PROCEDIDAS ÀS ANOTAÇÕES NO SISTEMA EM RAZÃO DA NOVA PROCURAÇÃO, BEM COMO FOI RETIFICADA A AUTUAÇÃO, PARA CONSTAR O AUTOR CORRETAMENTE

  • 18/06/2014 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 113264, FLS. 1031/1033.

  • 10/06/2014 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO Nº 941/2014 FL 1029

  • 10/06/2014 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 03/06/2014 -- LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO

  • 10/06/2014 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 02/06/2014 -- LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO

  • 10/06/2014 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM 02/06/2014 -- LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO

  • 05/06/2014 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 16:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/04/2014 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO RÉU

  • 24/04/2014 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2014 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2014 15:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 402477 FLS 1026/1027

  • 03/04/2014 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

  • 27/03/2014 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2014 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2014 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AUTOR 10 DIAS

  • 25/03/2014 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2014 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ---

  • 24/03/2014 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

  • 19/03/2014 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2014 15:06

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 25/02/2014 10:33

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - RETORNO DO TRF

  • 25/02/2014 10:33

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DO TRF

  • 24/10/2005 08:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 061-2A VARA/MG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 21/2005

  • 24/10/2005 08:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 21/2005

  • 22/11/2002 18:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 061-2A VARA/MG

  • 12/11/2002 15:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2002 15:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2002 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2002 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR DANIEL WILKE (SUBS) ATE 29/08

  • 16/08/2002 12:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/08/2002 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2002 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2002 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2002 17:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO RECEBO AP. ADESIVA, REMETAM-SE AO TRF

  • 02/07/2002 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2002 16:30

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/03/2002 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2002 18:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2002 18:34

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 31/01/2002 12:37

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/01/2002 12:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/01/2002 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2002 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR RENATO MOREIRA DIAS

  • 09/01/2002 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE 17 DEZEMBRO 2001

  • 12/12/2001 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2001 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2001 16:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELACAO

  • 15/10/2001 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/08/2001 13:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/08/2001 19:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2001 11:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2001 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/06/2001 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/05/2001 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/05/2001 18:46

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/01/2001 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/11/2000 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2000 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2000 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2000 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2000 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2000 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2000 19:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2000 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2000 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2000 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2000 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2000 23:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2000 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2000 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESPECIFICACAO DE PROVAS EM CINCO DIAS

  • 20/01/2000 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/1999 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/1999 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/1999 12:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/1999 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/1999 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/1999 16:48

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/07/1999 16:47

    Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA CERTIFICADA APRESENTACAO IMPUGNACAO

  • 02/07/1999 14:13

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 25/06/1999 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. 02

  • 09/06/1999 17:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CONTESTAR

  • 09/06/1999 16:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/1999 13:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/1999 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/03/1999 18:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/03/1999 14:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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