19/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/08/2025 23:20

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 00:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA PACHECO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
21/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
20/06/2025 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA PACHECO em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 20:14

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005041-14.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA DE OLIVEIRA PACHECO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO VIEIRA SANTOS - BA71136 e VANESKA SILVA SOUSA BARRETO - BA30299 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:59

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005041-14.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA DE OLIVEIRA PACHECO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO VIEIRA SANTOS - BA71136 e VANESKA SILVA SOUSA BARRETO - BA30299 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
26/05/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:42

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA DE OLIVEIRA PACHECO - CPF: *61.***.*95-18 (AUTOR)
26/05/2025 18:42

Homologada a Transação
14/05/2025 11:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:39

Juntada de manifestação
23/04/2025 13:24

Juntada de contestação
11/03/2025 18:26

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:26

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0801-52 (REU)
11/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 23:12

Juntada de outras peças
06/02/2025 23:40

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 23:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 23:40

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA DE OLIVEIRA PACHECO - CPF: *61.***.*95-18 (AUTOR)
06/02/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
09/01/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
08/01/2025 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 19:30

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005966-65.2024.4.01.3703

Sara Vitoria Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanessa Paloma Lima de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1015563-75.2025.4.01.0000

Leonir de Jesus Cardozo

Pag Participacoes LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1008924-03.2024.4.01.3904

Manoel da Silva Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Osvando Martins de Andrade Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1022523-05.2025.4.01.3700

Aurino Avelar Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emilia de Aquino Gaspar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1090370-85.2024.4.01.3400

Anderson Clayton Lemes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 10:48

Exibir Processo