26/08/2025 09:26

Juntada de petição intercorrente
26/08/2025 03:17

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 11:49

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 09:06

Decorrido prazo de ANA ALMEIDA DUTRA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005204-28.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA ALMEIDA DUTRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA - BA67910 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
26/05/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:42

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:42

Homologada a Transação
23/05/2025 19:04

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 10:02

Juntada de contestação
06/03/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 08:41

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 10:23

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 17:31

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:12

Juntada de petição intercorrente
14/04/2024 08:12

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
14/04/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a ANA ALMEIDA DUTRA - CPF: *57.***.*67-33 (AUTOR)
11/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
26/01/2024 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
22/09/2023 16:35

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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