23/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA NASCIMENTO em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:53

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:35

Decorrido prazo de EURIDES ALVES DE MENEZES em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:31

Juntada de outras peças
12/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001875-71.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EURIDES ALVES DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE SOUZA NASCIMENTO - BA47081 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
26/05/2025 18:43

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a EURIDES ALVES DE MENEZES - CPF: *62.***.*60-41 (AUTOR)
26/05/2025 18:42

Homologada a Transação
05/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
30/04/2025 18:41

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 18:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/04/2025 17:15

Juntada de contestação
25/03/2025 20:16

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 20:16

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:16

Concedida a gratuidade da justiça a EURIDES ALVES DE MENEZES - CPF: *62.***.*60-41 (AUTOR)
25/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
04/09/2024 23:16

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 17:08

Juntada de petição intercorrente
11/08/2024 14:35

Juntada de manifestação
25/05/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
23/05/2024 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
21/04/2024 15:44

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
21/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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