16/06/2025 08:50

Juntada de outras peças
15/06/2025 08:34

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA MACHADO em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001744-96.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM OLIVEIRA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS - BA51123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
26/05/2025 18:43

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:43

Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM OLIVEIRA MACHADO - CPF: *77.***.*50-78 (AUTOR)
26/05/2025 18:43

Homologada a Transação
05/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
02/05/2025 11:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 16:17

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:59

Juntada de documentos diversos
20/08/2024 12:16

Juntada de manifestação
18/08/2024 16:57

Juntada de laudo de perícia médica
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA MACHADO em 30/07/2024 23:59.
13/07/2024 10:17

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
13/07/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2024 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM OLIVEIRA MACHADO - CPF: *77.***.*50-78 (AUTOR)
13/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:35

Juntada de manifestação
04/07/2024 06:35

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 06:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
06/05/2024 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024031-22.2025.4.01.3300

Adma Carvalho Borges da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Renato Parente Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1007946-36.2022.4.01.3600

Rosa Rodrigues de Souza Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1007279-27.2024.4.01.3100

Joao Vitor dos Santos Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Cristina Soares dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1007279-27.2024.4.01.3100

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Joao Vitor dos Santos Lima

Advogado: Caroline Camila Lima de Andrade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1030563-98.2023.4.01.3100

Conselho Regional de Engenharia Arquit E...

Municipio de Pracuuba

Advogado: Marcos Andre Nascimento Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2023 11:54

Exibir Processo