27/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 16:45

Juntada de inss - demanda concluída
04/08/2025 16:42

Juntada de Informações prestadas
04/08/2025 14:48

Juntada de manifestação
03/07/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:32

Decorrido prazo de KARIELLEN PEREIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:35

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:55

Decorrido prazo de RHADASSA KALLYNNE PEREIRA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 15:38

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1045393-17.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :R.

K.

P.

D.

S.

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:45

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Homologada a Transação
22/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 21:07

Juntada de contestação
26/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
26/04/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
23/01/2025 20:29

Juntada de laudo pericial
12/10/2024 00:58

Decorrido prazo de RHADASSA KALLYNNE PEREIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:19

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 10:37

Recebidos os autos
19/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 03:53

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/07/2024 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2024 19:49

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2024 19:49

Juntada de Certidão
28/07/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031096-68.2025.4.01.3300

Antonio de Araujo Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Santos Haine

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1028487-15.2025.4.01.3300

Lucas Arteaga Rios Aquino

Uniao Federal

Advogado: Lucas Arteaga Rios Aquino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 20:53

Exibir Processo

Processo nº 1034844-11.2025.4.01.3300

Acaua Ribeiro Contreiras Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geisa Lopes de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1009085-73.2025.4.01.4002

Ronalde de Jesus Silva Braga

Centro Federal de Educacao Tecnologica &Quot;...

Advogado: Felipe Laurencio de Freitas Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1006399-14.2024.4.01.3301

Leila Souza Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Soares Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 15:54

Exibir Processo