27/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:05

Decorrido prazo de MARIA LAURA MOREIRA VENCESLAU em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 15:41

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1057003-79.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :M.

L.

M.

V.

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 11:48

Juntada de inss - demanda concluída
29/05/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:45

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Homologada a Transação
27/05/2025 12:35

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:58

Juntada de manifestação
22/05/2025 18:29

Juntada de contestação
01/04/2025 10:19

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
26/01/2025 20:18

Juntada de laudo pericial
22/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA LAURA MOREIRA VENCESLAU em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:36

Juntada de ato ordinatório
26/09/2024 10:24

Recebidos os autos
26/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/09/2024 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 13:15

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038308-59.2024.4.01.3500

Nayara Lima Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2025 23:48

Exibir Processo

Processo nº 1003874-26.2024.4.01.3603

Irio Luiz Tomazine

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Everton Covre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1003874-26.2024.4.01.3603

Irio Luiz Tomazine

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1100720-08.2024.4.01.3700

Maria Francisca Silva Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1001482-94.2025.4.01.3501

Rosa Gomes de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Hugo Andrade e Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 13:37

Exibir Processo