17/07/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:43

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 15:56

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 11:35

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 17:15

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1019958-07.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :LAIANE DE JESUS ELIAS RÉU : Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS e outros SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:46

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Homologada a Transação
25/05/2025 16:09

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento
21/05/2025 22:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 11:36

Juntada de contestação
04/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 19:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 19:08

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 19:08

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/03/2025 16:45

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 16:35

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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