TRF1 - 0012118-09.2006.4.01.3500
1ª instância - 8ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014584-43.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014584-43.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CID CARLOS COSTA DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURIZIO COLOMBA - SP94763-A, BRUNO BATISTA RODRIGUES - SP286468-A e ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL - SP151173-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):JOAO PAULO PIROPO DE ABREU Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0014584-43.2010.4.01.3400 - [Indenização por Dano Moral] Nº na Origem 0014584-43.2010.4.01.3400 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Juiz Federal Convocado JOAO PAULO PIROPO DE ABREU RELATÓRIO O Exmº Sr.
Juiz Federal Convocado João Paulo Pirôpo de Abreu (Relator): Trata-se de recurso de Apelação interposto por Cid Carlos Costa de Freitas e Washington Afonso Rodrigues contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pelos autores em face da União Federal.
A sentença revogou a assistência judiciária gratuita concedida inicialmente, alterou de ofício o valor da causa para R$ 306.000,00 e condenou os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.
Os apelantes sustentam, preliminarmente, que a revogação da assistência judiciária gratuita foi equivocada, pois o benefício já havia sido concedido e sua revogação exigiria a comprovação de mudança na condição financeira dos autores.
Alegam que a sentença também incorreu em erro ao alterar de ofício o valor da causa sem provocação da parte ré, contrariando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que só admite essa alteração em situações excepcionais, para evitar lesão ao erário.
No mérito, argumentam que sofreram perseguição funcional após integrarem comissões de investigação na Receita Federal, sendo alvos de transferências arbitrárias, remoção de acessos a sistemas e múltiplos processos administrativos disciplinares instaurados com desvio de finalidade, o que teria caracterizado abuso de poder e justificado o pedido de indenização por danos morais.
Defendem que o dano moral, no caso, decorre in re ipsa, dispensando prova adicional, e requerem o provimento da apelação para condenar a União ao pagamento da indenização pleiteada.
Subsidiariamente, pedem a redução dos honorários advocatícios fixados na sentença.
A União Federal, em contrarrazões, sustenta que a revogação da assistência judiciária gratuita foi acertada, pois os apelantes, como Auditores Fiscais, percebem remuneração significativamente superior ao limite adotado pelo TRF1 para concessão do benefício.
Argumenta que a alteração do valor da causa pelo magistrado ex officio foi legítima, pois há precedentes do STJ que permitem essa modificação quando constatada evidente discrepância entre o valor atribuído e o real conteúdo econômico da demanda.
Quanto ao mérito, defende que a instauração de processos administrativos disciplinares contra os autores se deu dentro da legalidade, sem qualquer abuso de poder, e que a jurisprudência do TRF1 não reconhece a simples existência de PADs como causa de indenização por dano moral.
Alega, ainda, que os apelantes não demonstraram de forma objetiva o dano moral sofrido, conforme exigido pelo ônus da prova.
Por fim, argumenta que os honorários advocatícios foram fixados corretamente em 10% do valor da causa, proporcionalmente ao trabalho desempenhado na defesa da União, devendo ser mantidos. É o relatório.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0014584-43.2010.4.01.3400 - [Indenização por Dano Moral] Nº do processo na origem: 0014584-43.2010.4.01.3400 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Juiz Federal Convocado JOAO PAULO PIROPO DE ABREU VOTO O Exmº Sr.
Juiz Federal Convocado João Paulo Pirôpo de Abreu (Relator): A controvérsia trazida nos autos cinge-se à análise da apelação interposta por Cid Carlos Costa de Freitas e Washington Afonso Rodrigues contra a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pelos autores em face da União Federal.
A sentença recorrida, além de indeferir o pedido indenizatório, revogou o benefício da assistência judiciária gratuita concedida inicialmente, alterou de ofício o valor da causa para R$ 306.000,00 e fixou honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. 1.
Da Assistência Judiciária Gratuita No que tange à revogação da assistência judiciária gratuita, entendo que a decisão recorrida deve ser mantida.
Como bem destacado pelo juízo a quo, os apelantes ocupam o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, função notoriamente bem remunerada, cujo subsídio mensal, à época dos fatos, girava em torno de R$ 20.000,00.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem adotado como critério para a concessão do benefício da justiça gratuita o recebimento de renda inferior a 10 salários mínimos.
Em situações excepcionais, tal patamar tem sido reduzido para três salários mínimos, de modo a garantir que o instituto seja direcionado àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras para custear as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência.
Nesse contexto, não há qualquer dúvida de que os apelantes não se enquadram nos requisitos para a concessão da justiça gratuita, pois a renda por eles percebida supera amplamente os limites admitidos pela jurisprudência do TRF1.
A propósito, há entendimento consolidado nesta Corte de que a condição de Auditor Fiscal, por si só, afasta a presunção de hipossuficiência, conforme se extrai do seguinte julgado: "Indefere-se o pedido de assistência judiciária gratuita, pois é sabidamente contrária à miserabilidade alegada a condição do autor de auditor fiscal, categoria do funcionalismo federal, notoriamente bem remunerada.
Na verdade, seria até conferir descrédito ao instituto da assistência judiciária o deferimento no presente caso." (AC 0011333-49.2008.4.01.3800, JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS, TRF1 - 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS, e-DJF1 25/08/2017).
Dessa forma, correta a decisão recorrida ao revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, não merecendo reforma. 2.
Da Modificação do Valor da Causa No tocante à modificação de ofício do valor da causa, igualmente não há reparo a ser feito na sentença.
Quando houver manifesta discrepância entre o valor atribuído à demanda e o real valor econômico da causa, é legítima a correção ex officio pelo juízo.
No caso concreto, os apelantes pleiteiam indenização mínima de 600 salários mínimos, o que corresponde a R$ 306.000,00, considerando o salário mínimo vigente à época do ajuizamento da ação.
Assim, a correção promovida pelo juízo a quo não só encontra amparo na jurisprudência como se mostra necessária para adequação ao real conteúdo econômico da demanda.
Assim sendo, não há qualquer irregularidade na correção de ofício do valor da causa, razão pela qual o recurso não merece provimento também nesse ponto. 3.
Da Indenização por Dano Moral Quanto ao mérito da indenização por danos morais, igualmente entendo correta a sentença recorrida ao julgar improcedente o pedido dos apelantes.
A tese sustentada pelos recorrentes baseia-se na alegação de que foram perseguidos funcionalmente após integrarem comissões de inquérito na Receita Federal, tendo sido removidos arbitrariamente, impedidos de acessar sistemas e alvos de múltiplos processos administrativos disciplinares instaurados com desvio de finalidade.
Todavia, a jurisprudência do TRF1 é pacífica no sentido de que a simples instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) não configura, por si só, dano moral, uma vez que tais procedimentos encontram previsão legal e são inerentes à atividade administrativa.
No caso concreto, não há qualquer elemento probatório que demonstre abuso de poder, perseguição ou desvio de finalidade na conduta da Administração Pública.
Ao contrário, a União demonstrou que os PADs instaurados tinham fundamento em indícios concretos de irregularidades funcionais, afastando qualquer presunção de ilegalidade.
Nesse sentido, já decidiu esta Corte: "A instauração de processo administrativo disciplinar, por si só, não justifica a imposição do pagamento de indenização por danos morais, pois é medida legalmente prevista e imposta ao administrador para apurar os fatos noticiados." (AC 1999.38.00.038629-3/MG e AC 0001880-13.2001.4.01.3400/DF, Primeira Turma, e-DJF1 de 10/03/2010).
Dessa forma, não há prova nos autos de que os apelantes tenham sido perseguidos ou submetidos a tratamento ilegal por parte da Administração Pública, razão pela qual não há fundamento para condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais. 4.
Da Fixação dos Honorários Advocatícios Por fim, no que concerne à verba honorária sucumbencial, deve ser mantida a condenação dos apelantes ao pagamento de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/1973 (vigente à época da sentença).
A União demonstrou ter empregado esforço significativo na defesa do caso, o que justifica a fixação da verba honorária no percentual estabelecido.
Ademais, eventual redução desse valor ofenderia o princípio da razoabilidade e a equidade.
Assim, não há que se falar em redução da verba honorária sucumbencial, devendo ser mantida conforme fixada na sentença. 5.
Conclusão Ante o exposto, nego provimento à apelação, mantendo integralmente a sentença recorrida. É como voto.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0014584-43.2010.4.01.3400 Relator: JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOAO PAULO PIROPO DE ABREU APELANTE: CID CARLOS COSTA DE FREITAS, WASHINGTON AFONSO RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL - SP151173-A, BRUNO BATISTA RODRIGUES - SP286468-A, MAURIZIO COLOMBA - SP94763-A APELADO: UNIÃO FEDERAL EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.
REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por Auditores Fiscais da Receita Federal em face da União.
Alegam ter sido alvo de perseguição funcional, remoções arbitrárias e múltiplos processos administrativos disciplinares instaurados com desvio de finalidade.
A sentença recorrida revogou a assistência judiciária gratuita concedida inicialmente, alterou de ofício o valor da causa para R$ 306.000,00 e fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. 2.
A controvérsia envolve: (i) a revogação da assistência judiciária gratuita concedida aos apelantes; (ii) a alteração de ofício do valor da causa pelo juízo de primeiro grau; (iii) a alegação de perseguição funcional como fundamento para indenização por danos morais; e (iv) a adequação dos honorários advocatícios fixados na sentença. 3.
Correta a revogação da assistência judiciária gratuita, pois os apelantes, na condição de Auditores Fiscais da Receita Federal, possuem remuneração significativamente superior ao limite adotado pelo TRF1 para concessão do benefício.
Precedentes do Tribunal afastam a presunção de hipossuficiência para essa categoria funcional. 4.
A alteração de ofício do valor da causa foi legítima, uma vez que os apelantes pleiteavam indenização mínima de 600 salários mínimos, correspondendo a R$ 306.000,00.
A correção visou adequação ao real conteúdo econômico da demanda, conforme precedentes do STJ. 5.
A instauração de processos administrativos disciplinares não configura, por si só, dano moral indenizável, pois decorre do exercício regular do poder disciplinar da Administração Pública.
Ausência de prova concreta de perseguição funcional ou desvio de finalidade. 6.
Manutenção dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 20, § 4º, do CPC/1973. 7.
Apelação desprovida.
Sentença mantida integralmente.
ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
Brasília - DF, data do julgamento (conforme certidão).
JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Convocado - Relator -
12/02/2020 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/04/2012 09:14
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - POSSUI 5 VOLUMES E 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO
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10/04/2012 09:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UFG E RUBENS SALOMÃO ASSAD DAVID
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23/03/2012 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 08/03/2012
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23/03/2012 09:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) N.605902 - ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
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23/03/2012 09:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) N.0404678 - GUSTAVO TEIXEIRA GROTTONE
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23/03/2012 09:25
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - N.006509 - PAULO ADRIANO ZORZETTI E SÉRGIO RIBEIRO
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08/03/2012 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 43-A PUBLICADO EM 08-03-2012 QUINTA FEIRA
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06/03/2012 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 043 - EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2012
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06/03/2012 08:28
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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06/03/2012 08:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0302245 - MARCOS LACEL CAMARGO
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06/03/2012 08:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EVARISTO NARDELLI
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06/03/2012 08:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS LACEL CAMARGO
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05/03/2012 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/02/2012 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR BIANO AV.ARAGUAI Nº399 CENTRO
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10/02/2012 07:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFG(PGF)
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10/02/2012 07:47
RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
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09/02/2012 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/02/2012 07:51
Conclusos para despacho
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09/02/2012 07:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.602028 - PARTE AUTORA
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07/02/2012 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/02/2012 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Bol. 009/A - certificada publicação de sentença (23/01/2012 - segunda-feira).
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03/02/2012 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Os dois mandados.
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03/02/2012 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Dois mandados - peritos (Dr. Evaristo Nardelli CRM/GO 882 e Dr. Marcos Lacel Camargo CRM/GO 1030) - informar dodos - honorários periciais - despacho de fls. 991.
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03/02/2012 08:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITOS
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02/02/2012 20:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/02/2012 12:14
Conclusos para despacho
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02/02/2012 10:57
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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23/01/2012 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 09-A PUBLICADO EM 23-JANEIRO-2012 SEGUNDA FEIRA
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19/01/2012 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 009 - EXPEDIENTE DO DIA 19/01/2012
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18/01/2012 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/01/2012 15:38
OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº. 024/2012 ao Desembargador Federal João Batista Moreira (Relator do Agravo de Instrumento nº. 0049024-80.2010.4.01.0000) - encaminhamento de cópia da sentença - via malote.
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17/01/2012 14:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/01/2012 14:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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23/11/2011 11:08
Conclusos para decisão
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23/11/2011 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.621077 - PARTE AUTORA
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10/11/2011 09:51
Conclusos para decisão
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10/11/2011 09:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA, RUBENS SALOMÃO E GUSTAVO TEIXEIRA
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10/11/2011 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF(UFG)
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08/11/2011 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC. EM 25/10/2011
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08/11/2011 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.620238 - ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
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04/11/2011 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC. EM 25/10/2011
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04/11/2011 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.505982 - PAULO ADRIANO ZORZETTI E SÉRGIO RIBEIRO
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25/10/2011 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 211-C PUBLICADO EM 25-OUTUBRO-2011 TERÇA FEIRA
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21/10/2011 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 211 - EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2011
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21/10/2011 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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21/10/2011 14:12
Conclusos para decisão
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21/10/2011 14:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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03/10/2011 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 193/B: DESPACHO PUBLICADO EM 03-OUTUBRO-2011, SEGUNDA FEIRA
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29/09/2011 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 193 - EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2011
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29/09/2011 09:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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29/09/2011 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0319505 - UFG
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28/09/2011 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2011 09:52
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR AUTORIZADO
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16/09/2011 09:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFG(PGF)
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16/09/2011 09:45
PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - N.0319244
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12/09/2011 08:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO
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01/09/2011 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - .
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01/09/2011 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O SR. EVARISTO NARDELLI, PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 912.
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01/09/2011 08:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
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31/08/2011 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/08/2011 08:43
Conclusos para decisão
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04/08/2011 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.614004 - UFG
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03/08/2011 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2011 09:16
CARGA: RETIRADOS AGU - JOSE CARLOS LIMA, RUA 10, 399, CENTRO
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21/07/2011 09:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF(UFG)
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21/07/2011 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N.613244 - ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
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21/07/2011 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.613243 - GUSTAVO TEIXEIRA GROTTONE
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30/06/2011 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 121/C: ATO ORD. PUBLICADO EM 30-JUNHO-2011, QUINTA FEIRA
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28/06/2011 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 121 - EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2011
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28/06/2011 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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28/06/2011 09:38
PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - N.503187
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13/06/2011 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/06/2011 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - .
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06/06/2011 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O SR. EVARISTO NARDELLI, PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 881 (VISTA ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO PERICIAL. PRAZO DE QUINZE DIAS).
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06/06/2011 08:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
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03/06/2011 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/06/2011 10:05
Conclusos para despacho
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02/06/2011 10:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RUBENS SALOMAO ASSAD DAVID
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02/06/2011 09:59
Conclusos para despacho
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02/06/2011 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.011654 - UFG
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01/06/2011 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2011 08:46
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR AUTORIZADO
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17/05/2011 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFG (PGF)
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26/04/2011 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC. EM 05/04/2011 - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO LADO PASSIVO DO FEITO ACERCA DO LAUDO PERICIAL
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26/04/2011 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N.0309099 - GUSTAVO TEIXEIRA GROTTONE
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26/04/2011 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.S 607089 E 607090 - AMBAS DE ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
-
25/04/2011 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2011 14:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. T-4, 1478, SALAS A-163/4, ST. BUENO
-
12/04/2011 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC. EM 05/04/2011
-
12/04/2011 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N.0405740 - DELCÍDIO DOS SANTOS RODRIGUES
-
12/04/2011 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0307570 - PAULO ADRIANO ZORZETTI E SÉRGIO RIBEIRO
-
11/04/2011 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2011 17:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AVA ANHANGUERA 539 - ED. ANHANGUERA - SALA 1708, CENTRO, NESTA
-
05/04/2011 19:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 63-A PUBLICADO EM 05-ABRIL-2011 TERÇA FEIRA EDJF1 ANO III
-
01/04/2011 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 063/2011 - EXPEDIENTE DO DIA 01/04/2011
-
31/03/2011 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
31/03/2011 14:52
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
30/03/2011 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2011 11:58
CARGA: RETIRADOS PERITO - INSTITUTO DE OLHOS DE GOIANIA-RUA 9-B, 48, SETOR OESTE
-
18/03/2011 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2011 15:26
Conclusos para despacho
-
17/03/2011 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/02/2011 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS JUNTADOS EM 28/01/2011- AGUARDA ENTREGA LAUDO PERICIAL
-
15/02/2011 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2011 13:45
Conclusos para despacho
-
15/02/2011 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/01/2011 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO
-
24/01/2011 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 12-C PUBLICADO EM 24-JAN-2011 SEGUNDA FEIRA EDJF1 ANO III
-
21/01/2011 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/01/2011
-
21/01/2011 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LADO AUTOR
-
20/01/2011 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 012/C - EXPEDIENTE DO DIA 20/01/2011
-
20/01/2011 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
19/01/2011 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2011 18:33
Conclusos para despacho
-
19/01/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NEGA PRORROGAÇÃO PERÍCIA.
-
19/01/2011 16:04
Conclusos para decisão
-
19/01/2011 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N.0400754 - GUSTAVO TEIXEIRA GROTTONE
-
19/01/2011 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0400752 - ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
-
18/01/2011 10:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/01/2011 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.600913 - UFG
-
17/01/2011 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/01/2011 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFG
-
14/01/2011 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/01/2011 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.600742 - PERITO
-
12/01/2011 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 02-C 12-JANEIRO-2011 QUARTA FEIRA EDJF 1 ANO III
-
10/01/2011 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 002/C - EXPEDIENTE DO DIA 10/01/2011
-
10/01/2011 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
10/01/2011 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Os três mandados - caráter de urgência.
-
10/01/2011 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Três mandados - autor, UFG/PGF e Dr. Evaristo Nardelli (perito).
-
10/01/2011 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/01/2011 17:07
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - Perícia médica a ser realizada no Instituto de Olhos de Goiânia (Rua 9-B, nº. 48, Setor Oeste, telefone: 3212-2540).
-
10/01/2011 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2011 15:36
Conclusos para despacho
-
07/01/2011 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/11/2010 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EVARISTO NARDELLI
-
25/11/2010 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO
-
23/11/2010 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - .
-
23/11/2010 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O SR. EVARISTO NARDELLI, PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 764 (SUA NOMEAÇÃO COMO PERITO PELO JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA/GO, BEM COMO PARA OS FINS DAS DECISÕES DE FLS. 436-4
-
19/11/2010 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
-
19/11/2010 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2010 12:26
Conclusos para despacho
-
18/11/2010 12:23
PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO - N.0421772 - YANNO RENÉ SEIXO DE BRITO BEZERRA
-
26/10/2010 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - .
-
26/10/2010 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O SR. YANNO RENÉ SEIXO DE BRITO BEZERRA, PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 762 (SUA NOMEAÇÃO COMO PERITO PELO JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA/GO, BEM COMO PARA OS FINS DAS DECISÕ
-
26/10/2010 10:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/10/2010 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2010 14:57
Conclusos para decisão
-
25/10/2010 14:56
PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO - N.0319981 - DANIEL DE SOUZA PEREIRA
-
11/10/2010 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO
-
23/09/2010 18:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/09/2010 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O DR. DANIEL DE SOUZA PEREIRA (MÉDICO PERITO) PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 752 (SUA NOMEAÇÃO COMO PERITO PELO JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA/GO, BEM COMO PARA OS FINS DAS D
-
21/09/2010 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
-
21/09/2010 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.418438 - UFG
-
20/09/2010 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2010 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR LUCIANO FRACASSI RUA 10 Nº399 CENTRO
-
02/09/2010 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF (UFG)
-
02/09/2010 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UFG
-
18/08/2010 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 160- B 18-AGO-2010 QUARTA EDJF1 ANO II N. 158
-
16/08/2010 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 160/B - EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2010
-
13/08/2010 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
13/08/2010 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2010 11:29
Conclusos para decisão
-
12/08/2010 11:28
PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO - N.020691 - JOÃO CARLOS RODRIGUES DE MELO
-
10/08/2010 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/08/2010 14:56
Conclusos para despacho
-
09/08/2010 14:49
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - N.602767 - PARTE AUTORA
-
09/08/2010 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/08/2010 11:27
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) N.020586 - ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
-
09/08/2010 11:26
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - N.020585 - GUSTAVO TEIXEIRA GROTTONE
-
03/08/2010 16:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO
-
30/07/2010 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/07/2010 12:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
-
30/07/2010 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.314381 - UFG
-
30/07/2010 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2010 17:35
CARGA: RETIRADOS AGU - ITAIR PEREIRA DA SILVA, RUA 10, 399, CENTRO
-
27/07/2010 11:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO (PGF)
-
27/07/2010 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRC. EM 27/07/2010
-
23/07/2010 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 145/B EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2010
-
22/07/2010 08:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - .
-
22/07/2010 08:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - .
-
22/07/2010 08:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS PARA UFG-PGF E PARA PERITO NOMEADO
-
14/07/2010 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UFG
-
13/07/2010 19:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA NOVA PERÍCIA. NOMEIA PERITO.
-
13/07/2010 19:15
Conclusos para decisão
-
17/06/2010 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MOVIMENTAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO
-
18/05/2010 13:41
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
12/05/2010 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDA DISTRIBUIÇÃO DO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO
-
12/05/2010 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2010 12:55
Conclusos para decisão
-
12/05/2010 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2010 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2010 08:55
CARGA: RETIRADOS AGU - LUCIANO FRACASSI, RUA 10, 399, CENTRO
-
06/05/2010 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - UFG
-
06/05/2010 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/05/2010 19:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/04/2010 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 71/B PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 12/04/2010
-
26/04/2010 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA, PAULO ADRIANO E SERGIO RIBEIRO
-
23/04/2010 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2010 17:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV.ANHANHERA N°539 ED.ANHANGUERA 17º ANDAR SL.1708 CENTRO
-
14/04/2010 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC. EM 12/04/2010
-
07/04/2010 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 071/B - EXPEDIENTE DO DIA 07/04/2010
-
06/04/2010 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
06/04/2010 12:09
PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - N.305918
-
15/03/2010 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO
-
19/02/2010 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/02/2010 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O SR. MARCOS LACEL CAMARGO, CRMGO 1.030 (PERITO), PARA CIENTIFICÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO ATO PROCESSUAL DE FLS. 652 (VISTA ACERCA DS IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DE FLS. 634/636, NO PRAZO DE 05
-
19/02/2010 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
-
19/02/2010 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) N.402248 - UFG
-
19/02/2010 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) N.402248 - UNIÃO (PGF)
-
19/02/2010 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N.203020 - ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
-
19/02/2010 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.202927 - GUSTAVO TEIXEIRA GROTTONE
-
18/02/2010 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2010 08:59
CARGA: RETIRADOS AGU - LUCIANO FRACASSI, RUA 83, 179, ST. SUL
-
29/01/2010 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFG (PGF)
-
29/01/2010 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.S 202096 E 202105 - AMBAS DA PARTE AUTORA
-
29/01/2010 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ..
-
26/01/2010 17:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ANHANGUERA, 5398, SALA 1708, CENTRO
-
26/01/2010 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 18/01/2010
-
26/01/2010 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.301356 - PAULO ADRIANO ZORZETTI E SÉRGIO RIBEIRO
-
18/01/2010 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 06-C 18-JAN-2010 SEG. FEIRA EDJF1 ANO II N. 11
-
18/01/2010 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 06-B 18-JAN-2010 EDJF1 ANO II N. 11
-
14/01/2010 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 006/C
-
11/01/2010 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
11/01/2010 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/01/2010 11:56
Conclusos para despacho
-
11/01/2010 11:42
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
24/11/2009 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
24/11/2009 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO E UFG
-
23/11/2009 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/11/2009 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.322866 - UFG
-
18/11/2009 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (3ª) BOL. 241-C 18-NOVEMBRO-2009 QUARTA FEIRA EDJF1 N. 30/2009
-
18/11/2009 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOL. 241-B 18-NOV-09 QUARTA FEIRA EDJF1 N. 30/2009
-
18/11/2009 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 18/11/2009
-
18/11/2009 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARTE AUTORA
-
16/11/2009 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 241/A
-
13/11/2009 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
13/11/2009 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - três mandados remetidos.
-
13/11/2009 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - três mandados expedidos - Delcídio dos Santos Rodrigues, UFG, por meio da PFG e Dr. Marcos Lácel Camargos (Perito) - desp. fls. 503.
-
11/11/2009 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/11/2009 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2009 11:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2009 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.229330 - DR. MARCOS LACÉL CAMARGOS
-
05/11/2009 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2009 12:07
CARGA: RETIRADOS PERITO - HOSPITAL STA TEREZINHA = AV. L N. 200, SETOR AEROPORTO
-
07/10/2009 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/09/2009 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/09/2009 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimar o Dr. Marcos Lacel Camargos CRMGO 1.030 (perito) para cientificá-lo do inteiro teor do despacho de 497 (deferimento de pedido de prazo/perícia).
-
24/09/2009 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/09/2009 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/09/2009 11:09
Conclusos para despacho
-
21/09/2009 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DR. MARCOS LACEL CAMARGOS
-
16/09/2009 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. MARCOS LACEL CAMARGO
-
11/09/2009 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/09/2009 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/09/2009 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/09/2009 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2009 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2009 11:25
Conclusos para despacho
-
04/09/2009 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.417172 - JERÔNIMO MANOEL DA COSTA
-
03/09/2009 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO
-
27/08/2009 09:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/08/2009 09:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/08/2009 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/08/2009 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/08/2009 11:46
Conclusos para despacho
-
25/08/2009 11:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
28/07/2009 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/07/2009 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/07/2009 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/07/2009 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/07/2009 11:32
Conclusos para despacho
-
18/06/2009 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUGUSTO PARANHOS - PERITO
-
10/06/2009 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/06/2009 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado expedido - Dr. Augusto Paranhos (Perito) - desp. fls. 481.
-
10/06/2009 12:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/06/2009 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2009 14:07
Conclusos para despacho
-
08/06/2009 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL DE LUIZ ONOFRE VELLOSO
-
08/06/2009 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/05/2009 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/05/2009 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado expedido - Luiz Onofre Velloso (perito) - desp. fls. 477.
-
29/05/2009 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/05/2009 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2009 11:01
Conclusos para despacho
-
29/05/2009 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.014321 - PERITO
-
21/05/2009 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CELSO NEVES JUNIOR - PERITO
-
07/05/2009 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/05/2009 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado expedido - Dr. Celso Neves Júnior (perito) - dec. fls. 436/447.
-
07/05/2009 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
-
07/05/2009 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.011338 - UFG
-
06/05/2009 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2009 09:04
CARGA: RETIRADOS AGU - LUCIANO FRACASSI, RUA 83, 179, ST. SUL
-
13/04/2009 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF (UFG)
-
13/04/2009 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N.008455 - ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
-
13/04/2009 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.008454 - GUSTAVO TEIXEIRA GROTTONE
-
07/04/2009 13:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFG (PGF) - DECISAO FLS. 436/447
-
06/04/2009 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/04/2009 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado expedido - UFG - decisão de fls. 436/447.
-
06/04/2009 12:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/04/2009 12:23
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - N.008361 - ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
-
31/03/2009 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 057/2009 - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 26/03/2009
-
31/03/2009 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
-
26/03/2009 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 57-A 26-MARÇO-09 QUINTA FEIRA EDJF1 N. 248
-
25/03/2009 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/03/2009 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 057/A
-
20/03/2009 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/03/2009 19:08
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 084/2009 - CORREGEDORIA-GERAL DO TRF1 (HON. PERICIAIS - RES. 558/2007)
-
11/03/2009 06:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/03/2009 06:49
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
-
10/03/2009 18:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA
-
13/02/2009 12:10
Conclusos para decisão
-
13/02/2009 12:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/02/2009 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.203436 - UFG
-
12/02/2009 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2009 10:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - LUCIANO FRACASSI - RUA 83 Nº 179, SETOR SUL, NESTA
-
03/02/2009 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFG (PGF)
-
03/02/2009 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.302079 - GUSTAVO TEIXEIRA GROTTONE E ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
-
02/02/2009 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC. EM 29/01/2009
-
02/02/2009 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.002083 - PAULO ADRIANO ZORZETTI E SÉGIO RIBEIRO
-
29/01/2009 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 13-A 29-JAN-09 QUINTA FEIRA EDJF1 Nº 211
-
23/01/2009 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
23/01/2009 11:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
23/01/2009 11:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/01/2009 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.000806 - UFG
-
22/01/2009 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2009 10:20
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/12/2008 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF (UFG)
-
19/12/2008 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.428747 - PARTE AUTORA
-
18/12/2008 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC. EM 12/12/2008
-
18/12/2008 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N.506333 - GUSTAVO TEIXEIRA GROTTONE E ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
-
18/12/2008 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.031369 - PAULO ADRIANO ZORZETTI E SÉRGIO RIBEIRO
-
12/12/2008 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 241-C 12-DEZ-08 SEXTA FEIRA EDJF1 N. 187
-
09/12/2008 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 241/C
-
04/12/2008 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
04/12/2008 15:42
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
-
04/12/2008 15:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 380/416
-
17/11/2008 19:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - BOL. 221/2008 - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 17/11/2008
-
12/11/2008 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 221/B
-
11/11/2008 14:13
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
11/11/2008 14:09
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N.226023 - SÉRGIO RIBEIRO
-
28/10/2008 15:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/10/2008 19:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 205-A 23-OUTUBRO-08 EDJF1 N. 154
-
20/10/2008 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 205/A
-
17/10/2008 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/10/2008 13:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/10/2008 13:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/10/2008 12:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/10/2008 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.327132 - PARTE AUTORA
-
15/10/2008 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2008 11:33
Conclusos para despacho
-
14/10/2008 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.026188 - PARTE AUTORA
-
08/10/2008 19:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 192 -A 08-OUTUBRO-08 EDJF1 N. 143
-
03/10/2008 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 192/A
-
03/10/2008 07:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
02/10/2008 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2008 12:21
Conclusos para despacho
-
02/10/2008 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LEO.
-
02/10/2008 07:20
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/10/2008 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2008 08:06
Conclusos para despacho
-
01/10/2008 08:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.025050 - PARTE AUTORA
-
30/09/2008 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2008 13:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 10 Nº93 SL. 301 ST. OESTE
-
02/09/2008 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 164-A 02-SETEMBRO-08 TERÇA FEIRA
-
28/08/2008 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 164/A
-
28/08/2008 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
28/08/2008 14:36
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
28/08/2008 14:36
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REQUERIDO PAULO ADRIANO ZORZETTI
-
28/08/2008 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/08/2008 19:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 151-C 14-AGOSTO-08 QUINTA FEIRA
-
08/08/2008 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 151/C
-
08/08/2008 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/08/2008 11:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 482/2008-DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
-
07/08/2008 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/08/2008 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.7.088/2008 DA SRF/GO
-
04/08/2008 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 28/07/2008
-
04/08/2008 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO DA JF - SJ/SP
-
28/07/2008 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 139-B 28-JULHO-08 SEGUNDA FEIRA
-
24/07/2008 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/07/2008 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/07/2008 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 139/B
-
22/07/2008 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/07/2008 19:00
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 482/2008 - DRF/GO
-
21/07/2008 15:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/07/2008 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/07/2008 11:04
Conclusos para despacho
-
21/07/2008 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.319107 - PARTE AUTORA
-
17/07/2008 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/07/2008 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/07/2008 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/07/2008 12:11
Conclusos para decisão
-
14/07/2008 11:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/06/2008 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOL. 112-A 23-JUNHO-08
-
20/06/2008 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 112-A 23-JUNHO-08
-
18/06/2008 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/06/2008 16:27
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
17/06/2008 16:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N.213740 - ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA
-
16/06/2008 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 107- C 16-JUNHO-08
-
11/06/2008 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 107/C
-
11/06/2008 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/06/2008 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2008 14:27
Conclusos para despacho
-
09/06/2008 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.413443 - PARTE AUTORA
-
02/06/2008 10:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.029/2008 CUMPRIDA
-
16/05/2008 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 86-C 16-MAIO-08
-
12/05/2008 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 086/C
-
12/05/2008 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/05/2008 11:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 028/2008 NÃO CUMPRIDA
-
25/04/2008 12:55
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
25/04/2008 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2008 09:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 28 E 29/2008
-
07/03/2008 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS
-
07/03/2008 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.899/2008 DO TSE
-
03/03/2008 12:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 129/2008 - CITACAO - ANTONIO EDUARDO PEREIRA - JUIZO FEDERAL DISTRIB. SECAO JUD. SAO PAULO
-
03/03/2008 12:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 128/2008 - CITACAO - SERGIO RIBEIRO - JUIZO DIR. COM. RUBIATABA/GO
-
29/02/2008 13:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/02/2008 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/02/2008 17:21
Conclusos para despacho
-
22/02/2008 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/02/2008 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/02/2008 12:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/02/2008 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/02/2008 11:34
Conclusos para despacho
-
11/02/2008 11:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
06/02/2008 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC. EM 25/01/2008
-
06/02/2008 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.546/2008 DA COREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
-
25/01/2008 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 13-C 25-JAN-08
-
22/01/2008 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 013/C
-
22/01/2008 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/01/2008 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 10/01/2008
-
14/01/2008 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.25/2008 DO TRE/GO
-
10/01/2008 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 03-B 10-JAN-08
-
08/01/2008 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
07/01/2008 16:42
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
07/01/2008 16:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N.200544 - GUSTAVO TEIXEIRA GROTTONE
-
18/12/2007 13:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 849/2007-DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRE/GO
-
12/12/2007 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 209-A 12-DEZ-07
-
07/12/2007 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/12/2007 15:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.097/2007 CUMPRIDA
-
07/12/2007 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 229/A
-
06/12/2007 14:38
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 849/2007 - TRE/GO
-
05/12/2007 12:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/12/2007 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/12/2007 14:48
Conclusos para despacho
-
03/12/2007 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.332805 - PARTE AUTORA
-
13/11/2007 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 210-A 13-NOV-07
-
08/11/2007 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 210/A
-
07/11/2007 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/11/2007 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.1.234/2007 DO CRM/GO
-
07/11/2007 15:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
19/10/2007 17:11
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 752/2007 - CREMEGO
-
19/10/2007 17:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 097/2007 - CITACAO - GUSTAVO TEIXEIRA GROTTONE - JUIZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SUB. JUDICIARIA SANTOS/SP
-
19/10/2007 11:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/10/2007 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/10/2007 14:33
Conclusos para despacho
-
11/10/2007 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/10/2007 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/10/2007 10:49
Conclusos para decisão
-
11/10/2007 10:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/09/2007 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/09/2007 19:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/09/2007 11:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/09/2007 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/09/2007 12:02
Conclusos para despacho
-
17/09/2007 12:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/08/2007 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC. EM 23/08/2007
-
28/08/2007 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.5.315/2007 DA CORREGEDORIA REGINAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
-
23/08/2007 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 157-C 23-AGO-07
-
20/08/2007 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 157/C
-
20/08/2007 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
20/08/2007 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.1.795/2007 DO TRE/GO
-
16/08/2007 11:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/08/2007 12:11
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 599/2007 - TRE/GO
-
06/08/2007 15:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/08/2007 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/08/2007 14:52
Conclusos para despacho
-
03/08/2007 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR NOS PRÓPRIOS AUTOS - FLS. 195
-
03/08/2007 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
20/07/2007 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC. EM 19/07/2007
-
20/07/2007 11:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.490/2007
-
16/07/2007 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 132/A
-
16/07/2007 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/07/2007 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.100/2007 DO CRM/GO
-
02/07/2007 13:28
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 490/2007 - CRM/GO
-
02/07/2007 11:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/06/2007 20:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO CADASTRAL EFETUADA
-
26/06/2007 11:31
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
26/06/2007 11:31
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA RETIFICAÇÕES
-
25/06/2007 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICA PÓLO PASSIVO E OFICIA CRM
-
11/06/2007 13:34
Conclusos para decisão
-
29/05/2007 10:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELCIDIO DOS SANTOS RODRIGUES
-
08/05/2007 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/04/2007 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/04/2007 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2007 11:17
Conclusos para decisão
-
26/04/2007 11:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/03/2007 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 049/B CIRCULOU EM 16/03/2007
-
26/03/2007 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELCÍDIO DOS SANTOS RODRIGUES
-
16/03/2007 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 49-B 16-03-07
-
13/03/2007 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 049/B
-
13/03/2007 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/03/2007 19:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTE AUTORA ESCLARECER POSSIVEL ERRO QUANTO AO NOME DO POLO AUTOR
-
12/03/2007 12:30
Conclusos para despacho
-
23/02/2007 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/02/2007 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/02/2007 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2007 11:37
Conclusos para despacho
-
22/02/2007 11:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/02/2007 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 22-A 08-FEV-07
-
05/02/2007 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 022/A
-
30/01/2007 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/01/2007 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.46/2007 DO TRE/GO
-
19/01/2007 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR DO OFÍCIO N.794/2006
-
20/11/2006 10:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/11/2006 12:38
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 794/2006 - TRE/GO - ENDERECO
-
01/11/2006 15:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/11/2006 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/10/2006 10:39
Conclusos para decisão
-
20/10/2006 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.332748 - PARTE AUTORA
-
10/10/2006 08:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/10/2006 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/10/2006 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/10/2006 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/09/2006 14:35
Conclusos para decisão
-
27/09/2006 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
15/09/2006 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/09/2006 17:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N.027601 - UFG
-
01/09/2006 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/08/2006 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/08/2006 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2006 11:54
Conclusos para despacho
-
24/08/2006 11:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/08/2006 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 131-B 08-AGO-06
-
03/08/2006 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 131/B
-
03/08/2006 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/08/2006 11:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
31/07/2006 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 121-A 25-07-06
-
28/07/2006 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 121/A
-
28/07/2006 13:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/07/2006 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2006 15:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CAMPUS SAMAMBAIA
-
20/07/2006 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
20/07/2006 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/07/2006 17:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/07/2006 17:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/07/2006 16:14
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/07/2006 16:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO LIVRO 01-B/I GAGJUS/8ª VARA PAGS.76/77
-
18/07/2006 12:40
Conclusos para decisão
-
18/07/2006 12:39
INICIAL AUTUADA
-
17/07/2006 18:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2006
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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