17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCESSO: 1000286-14.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

R.

C.

R.

RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO No mérito, o cerne da questão está em se comprovar a qualidade de segurado especial do de cujus (instituidor da pensão) junto à Previdência Social. É sobre tais temas que deverão incidir as provas.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir acerca do ponto controverso acima mencionado, esclarecendo sua finalidade probatória.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá necessariamente observar os arts. 450 e 455 do CPC, deverá esclarecer qual o conhecimento dos fatos detém cada uma das pessoas arroladas, e em que medida contribuirão para o deslinde da questão em debate, além da parte particular ficar encarregada da intimação da testemunha (art. 455, §1º do CPC).

Uma vez deferida a prova testemunhal arrolada pelo particular, a não efetivação de sua intimação será considerada como desistência, podendo o advogado se comprometer a levar a testemunha independentemente de intimação (art. 455, §2º).

O número total de testemunhas por fato não pode ser superior a 3 (três) e o total arrolado não pode ser superior a 10 (dez) testemunhas (art. 357, §6º do CPC).

Sendo requerida a juntada de documentos, a parte deverá fazê-la no prazo acima especificado.

Lembrando que o silêncio das partes importará no julgamento antecipado do mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. (assinado eletronicamente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN JUÍZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
28/01/2025 14:23

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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