TRF1 - 1019866-72.2025.4.01.3900
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 7ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjpa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Pará REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AUTOR: MARCELO ROBSON SANTOS CAMPOS ADVOGADO DO AUTOR: GEORGE PONTE PEREIRA registrado(a) civilmente como GEORGE PONTE PEREIRA - (ADVOGADO) RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES (ADVOGADO) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1019866-72.2025.4.01.3900 DECISÃO O valor atribuído à pretensão econômica R$ 57.393,26 consoante petição inicial, bem como a inexistência de impeditivo (artigo 3º, §1º, da Lei nº 10.259/2001) atraem a competência do Juizado Especial Federal Cível, que é absoluta, uma vez que possui estrutura autônoma nesta Seção Judiciária.
Assim, declino a competência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Adjunto desta Seção Judiciária que funciona junto às varas de execução fiscal.
Intime-se.
Cumpra-se imediatamente.
BELÉM,28/05/2025.
Hind.
G Kayath Juíza Federal da 2ª Vara -
07/05/2025 17:44
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2025 17:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/05/2025 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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