TRF1 - 0000052-98.2018.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : JUAN CARLOS FRANCO NETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000052-98.2018.4.01.3201 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DAMIAO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a) REU: HURYGELL BRUNO DE ARAUJO - AM7288 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02-07-2025, às 13h00min, horário de Tabatinga/AM (duas horas a menos do que Brasília/DF), para interrogatório dos acusados (...)". -
30/09/2022 12:54
Juntada de recurso em sentido estrito
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27/09/2022 02:32
Decorrido prazo de ISABELLE VIANA BONIATTI em 26/09/2022 23:59.
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26/09/2022 17:50
Processo devolvido à Secretaria
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26/09/2022 17:50
Juntada de Certidão
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26/09/2022 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2022 17:50
Extinta a punibilidade por prescrição
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26/09/2022 17:09
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
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26/09/2022 17:09
Extinta a punibilidade por prescrição
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26/09/2022 17:08
Juntada de Ata de audiência
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26/09/2022 16:17
Conclusos para julgamento
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22/09/2022 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2022 11:58
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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21/09/2022 18:34
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2022 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/09/2022 16:09
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
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21/09/2022 16:07
Expedição de Mandado.
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21/09/2022 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2022 18:46
Expedição de Carta precatória.
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01/09/2022 11:40
Juntada de Certidão
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25/08/2022 02:18
Processo devolvido à Secretaria
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25/08/2022 02:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 17:38
Conclusos para despacho
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15/02/2022 02:37
Decorrido prazo de COSME PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 02:37
Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/02/2022 23:59.
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07/12/2021 13:01
Juntada de petição intercorrente
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02/12/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2021 17:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/12/2021 17:18
Juntada de Certidão
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08/10/2021 13:19
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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08/10/2021 13:19
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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08/10/2021 13:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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08/10/2021 13:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/10/2021 13:00
CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - HAJA VISTA QUE NÃO HÁ CARTA ROGATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS.
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07/10/2021 11:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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07/10/2021 11:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PARA MIGRAÇÃO. CP DEVOLVIDA ÀS FLS. 58/61
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07/10/2021 11:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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07/10/2021 11:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PARA MIGRAÇÃO. CP DEVOLVIDA ÀS FLS. 23/30
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10/06/2021 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/06/2021 16:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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31/08/2020 15:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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26/08/2020 15:05
OFICIO EXPEDIDO
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26/08/2020 12:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/12/2019 16:22
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA DESTE JUÍZO PARA O ANO CALENDÁRIO DE 2020
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25/10/2019 17:58
PARECER MPF: APRESENTADO
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25/10/2019 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2019 14:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/09/2019 17:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/08/2019 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/07/2019 22:12
PARECER MPF: APRESENTADO
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17/07/2019 21:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2019 11:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/05/2019 20:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE AUTUAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 140/2019 NA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT/AM
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09/05/2019 15:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 140
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29/03/2019 15:46
PARECER MPF: APRESENTADO
-
29/03/2019 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2019 12:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/01/2019 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/11/2018 11:13
Conclusos para decisão
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28/11/2018 20:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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28/11/2018 20:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2018 18:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/11/2018 21:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/11/2018 21:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/11/2018 17:40
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - MLAT N. 09/2018
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19/09/2018 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/09/2018 10:59
Conclusos para decisão- GABINETE
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11/09/2018 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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30/08/2018 12:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/08/2018 19:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/07/2018 12:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/07/2018 12:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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23/07/2018 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
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08/06/2018 21:15
PARECER MPF: APRESENTADO
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08/06/2018 21:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2018 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/06/2018 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/06/2018 14:07
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/05/2018 20:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 482/2018-SEC - POLÍCIA FEDERAL DE TABATINGA/AM
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23/05/2018 20:00
OFICIO EXPEDIDO - N. 482/2018-SEC (POLÍCIA FEDERAL INI)
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23/05/2018 16:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/04/2018 18:56
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
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27/03/2018 19:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Á COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT/AM - INFORMANDO O ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA PENAL VIA MALOTE DIGITAL
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27/03/2018 19:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DO MALOTE DIGITAL - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 40/2018
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26/03/2018 18:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 40
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17/01/2018 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2018 18:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/01/2018 18:47
INICIAL AUTUADA
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17/01/2018 18:38
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2018
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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