29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:59

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/06/2025 09:16

Decorrido prazo de JAILANE ROSARIO BRITO em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003877-48.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILANE ROSARIO BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:51

Expedição de Documento RPV.
06/03/2025 07:47

Juntada de documentos diversos
22/02/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de JAILANE ROSARIO BRITO em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 18:13

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 18:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:13

Homologada a Transação
21/01/2025 10:06

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/01/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 13:30

Juntada de contestação
30/11/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:10

Juntada de manifestação
13/06/2024 16:14

Juntada de pedido de dilação de prazo
25/04/2024 10:44

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a JAILANE ROSARIO BRITO - CPF: *62.***.*31-70 (AUTOR)
18/01/2024 23:31

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
01/12/2023 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2023 15:05

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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