TRF1 - 0002665-40.2018.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002665-40.2018.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA SONIA ALVES DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO - MA4729 e JOELMA FERREIRA SA DE BRITO - MA5498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário- seguro desemprego do pescador artesanal.
A parte autora requereu a desistência, depois da citação da parte ré ser efetivada.
Instada a se manifestar, a parte ré não demonstrou discordância com o pedido. É o breve relatório.
Decido.
Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.
Dessa forma, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).
Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Sem custas ou honorários.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
12/08/2022 11:11
Juntada de contestação
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05/08/2022 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 15:16
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUSA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de ANTONIA NEYLIANE FIALHO FELIX em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de MARIA RITA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL COSTA DE ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARCHAO DE CARVALHO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de MARIA TELMA RODRIGUES COSTA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PINTO DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA COSTA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES SANTOS MONTELES em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA CONCEICAO DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA ZILDA BORGES COSTA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PINTO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de ANA ROSA CASTRO DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de CELIA SOUSA FERREIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FRANCIDALVA PEREIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA SONIA ALVES DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de DAIZA ARAUJO ALVES em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:57
Decorrido prazo de FRANCINETE ARAUJO DE LIMA em 17/08/2021 23:59.
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17/08/2021 02:15
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/08/2021 23:59.
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23/06/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 15:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/05/2021 11:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/06/2019 14:05
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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07/08/2018 14:43
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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07/08/2018 14:43
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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07/08/2018 14:43
INICIAL: AUTUADA
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24/07/2018 11:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2018
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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