26/06/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 16:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 05:51

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA SILVA FEITOSA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003329-78.2023.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando ação condenatória.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Extinto o processo por desistência
13/11/2024 16:56

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:59

Juntada de manifestação
11/10/2024 15:38

Juntada de procuração/habilitação
08/10/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 15:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2024 00:43

Conclusos para julgamento
05/08/2024 17:24

Juntada de contestação
14/06/2024 14:09

Juntada de pedido de desistência da ação
13/06/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:10

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 12:10

Cancelada a conclusão
29/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
12/05/2023 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2023 09:53

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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