03/09/2025 12:50

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2025 12:50

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:29

Processo Desarquivado
24/06/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:39

Transitado em Julgado em 23/06/2025
14/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:53

Decorrido prazo de NILVANIA DE ARAUJO SOUSA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008863-03.2023.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: NILVANIA DE ARAUJO SOUSA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
05/05/2025 22:32

Juntada de manifestação
05/05/2025 13:52

Juntada de laudo pericial
15/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:23

Recebidos os autos
31/03/2025 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/03/2025 20:23

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 20:23

Cancelada a conclusão
31/03/2025 20:18

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
31/03/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 12:53

Juntada de manifestação
13/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/01/2025 12:05

Juntada de comprovante de depósito judicial
08/10/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2024 09:41

Conclusos para julgamento
30/08/2024 17:01

Juntada de manifestação
09/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:22

Juntada de laudo pericial
30/07/2024 18:32

Juntada de manifestação
19/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
17/10/2023 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2023 19:48

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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