05/09/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:58

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:58

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 16:17

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIANA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012199-24.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ALVES VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR - BA23813 e DORIVANA SANTOS SILVA - BA22428 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 15:29

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 17:43

Juntada de Informações prestadas
25/04/2025 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:21

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIANA em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 13:19

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:19

Homologada a Transação
08/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
07/04/2025 11:31

Juntada de Ata de audiência
11/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE ALVES VIANA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 14:15, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:37

Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 17:29

Juntada de manifestação
28/05/2024 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:00

Juntada de contestação
25/03/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:45

Juntada de petição intercorrente
19/01/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
13/12/2023 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2023 21:36

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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