TRF1 - 1023991-31.2025.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1023991-31.2025.4.01.3400 LITISCONSORTE: JOSE RIBAMAR PINHEIRO LITISCONSORTE: .SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos com a inicial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.
Noutro giro, tenho por indispensáveis, para apreciação adequada da controvérsia, as informações a serem prestadas pela autoridade dita coatora.
Dessa forma, reservo-me à apreciação do pleito liminar para momento posterior à apresentação de informações pela autoridade impetrada e ao oferecimento de parecer pelo Ministério Público Federal.
Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes em 10 (dez) dias.
Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da lei 12.016/2009.
Intimem-se, inclusive o MPF.
Brasília/DF, data da assinatura. -
18/03/2025 15:32
Recebido pelo Distribuidor
-
18/03/2025 15:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/03/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001655-18.2025.4.01.3502
Luciana Tavares de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gabriele Chaves Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/03/2025 16:24
Processo nº 1001800-74.2025.4.01.3308
Noemia de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eduardo Barreto de Freitas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/02/2025 15:27
Processo nº 1002519-74.2025.4.01.3302
Marinalva de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marciel de Carvalho Muniz Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/03/2025 12:38
Processo nº 1001753-03.2025.4.01.3308
Michelli Coelho Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Walber da Silva Maciel Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/02/2025 15:58
Processo nº 0020171-56.2004.4.01.3400
Total Construcoes LTDA
Uniao Federal
Advogado: Pedro Eloi Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/06/2004 08:00