27/08/2025 20:33

Juntada de Certidão
27/08/2025 20:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:35

Juntada de inss - demanda concluída
08/07/2025 16:27

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 00:32

Decorrido prazo de DELMIRA DE OLIVEIRA BELEM SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:25

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 14:34

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1074417-90.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :DELMIRA DE OLIVEIRA BELEM SANTOS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:47

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Homologada a Transação
28/05/2025 08:36

Decorrido prazo de DELMIRA DE OLIVEIRA BELEM SANTOS em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:36

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:50

Juntada de manifestação
16/05/2025 22:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:54

Juntada de contestação
13/05/2025 07:53

Juntada de contestação
15/03/2025 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:33

Juntada de manifestação
06/12/2024 08:59

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/12/2024 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2024 10:04

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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