12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS Dir.

Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003246-13.2019.4.01.3312 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e outros Advogado do(a) AUTOR: JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO - BA8340 REU: IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: LUAN VIEIRA BARRETO - SP389255 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: (...) Diante do exposto, rejeito a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC, c/c art. 17, § 8º, da Lei 8429/92).

Sem custas nem honorários (Lei n. 7.347/85, art. 18).

Havendo recurso, intime-se para contrarrazões antes da remessa dos autos.

Transitada em julgado a sentença nestes exatos termos, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho ou intimação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
22/03/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 20/03/2023 23:59.
25/01/2023 18:43

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 14:22

Juntada de parecer
23/01/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:29

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:40

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:45

Conclusos para decisão
17/03/2021 13:06

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
16/03/2021 19:03

Juntada de Certidão
18/02/2021 22:01

Juntada de manifestação
18/02/2021 21:44

Juntada de manifestação
07/01/2021 20:04

Juntada de Certidão
17/12/2020 10:34

Juntada de Certidão
15/12/2020 12:42

Expedição de Carta precatória.
15/09/2020 10:54

Juntada de Parecer
28/08/2020 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 13:54

Juntada de petição intercorrente
13/08/2020 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 10:38

Conclusos para despacho
20/06/2020 20:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 13:48

Juntada de ato ordinatório
09/05/2020 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 05/05/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 10/02/2020 23:59:59.
25/01/2020 14:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 12:11

Juntada de petição intercorrente
15/01/2020 18:38

Juntada de petição intercorrente
15/01/2020 10:32

Juntada de Parecer
18/12/2019 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 15:22

Conclusos para despacho
03/09/2019 16:40

Restituídos os autos à Secretaria
21/08/2019 12:51

Conclusos para despacho
13/08/2019 17:52

Juntada de Certidão
12/08/2019 14:24

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
12/08/2019 14:24

Juntada de Informação de Prevenção.
04/07/2019 21:26

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2019 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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