21/07/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:38

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:44

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1001084-89.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BRASIL RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA33958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício por incapacidade.

Entretanto, regularmente intimada, a parte requerente não compareceu à perícia médica designada para o dia 10/3/2025, tampouco veio a Juízo em data posterior para justificar sua ausência e postular redesignação do exame, deixando transcorrer prazo superior a 30 (trinta) dias, o que configura abandono da causa.

Ante o exposto: a) Extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
21/05/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/03/2025 13:58

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 19:11

Juntada de manifestação
21/02/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:53

Recebidos os autos
14/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/02/2025 09:50

Juntada de manifestação
12/02/2025 10:59

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
28/01/2025 10:33

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 16:46

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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