16/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:07

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043721-17.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONALDO BARRAL MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON MOLINA PORTO JUNIOR - PA25975-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 15:35

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/05/2025 23:59.
07/03/2025 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:24

Juntada de manifestação
23/02/2025 01:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/02/2025 13:10

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 13:10

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 13:10

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO BARRAL MACIEL - CPF: *07.***.*49-18 (AUTOR)
12/02/2025 13:10

Homologada a Transação
31/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:42

Juntada de manifestação
22/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:59

Juntada de contestação
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 00:05

Decorrido prazo de RONALDO BARRAL MACIEL em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 21:26

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 21:26

Juntada de Certidão
25/11/2024 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 21:26

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
25/11/2024 21:26

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO BARRAL MACIEL - CPF: *07.***.*49-18 (AUTOR)
25/11/2024 21:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/10/2024 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 11:23

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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