07/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:27

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1006258-16.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - AP3574 REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pede o reconhecimento da nulidade de 5 contratos de seguro supostamente vendidos mediante prática abusiva de venda casada, bem como a condenação da CEF à indenizar-lhe os prejuízos de ordem material e moral.

Entretanto, regularmente intimada a fim de incluir no polo passivo desta ação as seguradoras responsáveis pelos seguros prestamistas impugnados e promover a citação (indicando dados de qualificação e endereço) da seguradora ainda não incluída, a parte requerente não cumpriu a determinação, atraindo para si a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Ante o exposto: a) Extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, IV, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
21/05/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:17

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:24

Conclusos para julgamento
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:10

Juntada de contestação
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:33

Juntada de contestação
25/06/2024 11:33

Juntada de manifestação
05/06/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:44

Juntada de emenda à inicial
23/05/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
19/04/2024 13:26

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/04/2024 08:34

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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