27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000620-05.2025.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDUARDO AFONSO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYRTON GUILHERME PETRONILIO GOMES SILVA - MT19976/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por EDUARDO AFONSO DA SILVA em razão de ato supostamente ilegal perpetrado pelo Gerente-Executivo da Unidade do INSS de Barra do Garças.

Em síntese, no que importa relatar, assinala a parte impetrante que em 27/09/2024 realizou requerimento administrativo, que até o presente momento não foi analisado. É o breve relato.

Decido.

Reputo imprescindível a oitiva da parte contrária a fim de se averiguar a irregularidade ou não da conduta da impetrante.

Assim, indefiro a tutela requestada, circunstância que não impede, entretanto, seja ela reapreciada por ocasião da prolação de sentença.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Notifique-se a Autoridade impetrada para oferecimento facultativo das informações no prazo de 10 (dez) dias.

Expirado esse prazo, ouça-se o Ministério Público Federal.

Após, façam-me os autos conclusos para sentença.

Barra do Garças-MT, (na data especificada na assinatura). (Assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
07/04/2025 16:27

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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