12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013509-72.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIVALDO SOUZA DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAS LUIZ PIEROZAN - PR43548 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
15/07/2022 14:19

Conclusos para julgamento
04/07/2022 19:59

Juntada de manifestação
07/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 20:23

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 20:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/05/2022 11:58

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
25/06/2021 19:31

Conclusos para julgamento
22/06/2021 08:17

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:58

Juntada de manifestação
14/06/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 21:15

Conclusos para despacho
13/05/2021 00:13

Decorrido prazo de ELIVALDO SOUZA DE JESUS em 12/05/2021 23:59.
19/04/2021 10:40

Juntada de réplica
19/04/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 10:05

Conclusos para despacho
07/04/2021 17:49

Juntada de contestação
16/03/2021 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 16:16

Conclusos para despacho
09/03/2021 16:15

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal Cível da SJBA
08/03/2021 19:36

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2021 11:20

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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