03/07/2025 22:56

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 13:05

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1000739-90.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO JOAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MICAEL BENAIC HONORIO SANTOS - BA43389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Foi proposta transação pela parte ré cujos termos foram aceitos pela parte postulante, consoante petição retro.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, b, do CPC, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.

Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Trânsito em julgado certificado automaticamente.

Juntado o instrumento do contrato de honorários advocatícios e feito o pedido de destaque do respectivo crédito nos termos da lei 8.906 , fica ele desde já autorizado, observado o limite máximo de 30% (trinta por cento) do valor da condenação.

Havendo reconhecimento de valores atrasados, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.

Expeça-se, também a RPV de reembolso, em 50% dos valores da perícia médica e/ou social.

Após, migrada a requisição, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
29/05/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:49

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:49

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO JOAO DA SILVA - CPF: *49.***.*68-50 (AUTOR)
29/05/2025 11:49

Homologada a Transação
09/05/2025 16:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/05/2025 14:52

Juntada de contestação
24/04/2025 13:38

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
27/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
11/02/2025 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
09/02/2025 14:57

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 11:23

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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