TRF1 - 1047457-43.2024.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1047457-43.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: WALMIK JOSE LIMA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - PA7568, LEONARDO LUIZ MARTINS NAVEGANTES - PA27018 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o INSS e a Central de Análise de Benefício – CEAB/INSS para, no prazo de 15 (quinze dias), comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença (id 2156384804), que determinou a implantação da APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, desde 27/12/2017 (DER), sem incidência do fator previdenciário.
Na hipótese de atraso ou descumprimento, ficará caracterizada a hipótese de incidência da multa de R$200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, até o limite de R$20.000,00, sem prejuízo de ulterior majoração (art. 536, § 1º e art. 537, § 1º do CPC), já determinada no despacho (id 2157034873).
Cumpra-se.
Intimem-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal -
01/11/2024 10:34
Recebido pelo Distribuidor
-
01/11/2024 10:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/11/2024 10:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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